A campanha para as eleições legislativas de outubro começa, imaginem só todos aqueles que pensavam que já tinha começado, apenas no próximo dia 22 de setembro. Pergunto eu para quê? Em Portugal há diferentes tipos de eleitorado. Os que votam sempre, os que nunca votam, os que votam de vez em quando e os virtuais que são os que tecnicamente constam dos cadernos eleitorais, mas ninguém sabe exatamente se existem mesmo.

Os que votam sempre, espécie em vias de extinção, têm normalmente a sua opinião formada. Os que nunca votam, espécie em franco crescimento, terão também ideias bem claras sobre as razões da sua não participação. Os que votam de vez em quando são os que aparecem em circunstâncias extraordinárias, mas que, se o dia estiver bom para a praia não vão perder tempo com coisas menores. Os virtuais, que há quem diga que representam cerca de 10% dos eleitores inscritos, só contam para aumentar a taxa de abstenção.

A campanha eleitoral faria sentido se constituísse efetivamente uma oportunidade de mudar o sentido de voto de alguém ou de tornar as decisões individuais de cada eleitor mais conscientes e esclarecidas. Como sabemos, nada disso se passa. Desde logo porque apenas sabemos notícias dos intervenientes que já conhecemos. Do boletim de voto irão constar 21 forças políticas. Mas como, se através da comunicação social só nos dão a conhecer as seis do costume? Depois porque os líderes políticos – estes seis – se especializaram em "sound bites". Quase tudo se resume a uma esquerda que repudia as ideias da direita por serem de direita e a uma direita que repudia as ideias da esquerda por serem de esquerda. E no mais temos a certeza de contas certas e de uma redução da carga fiscal. Não parece muito eficaz num país que duvida da certeza das contas e que não se lembra de alguma vez ter sentido algum alívio fiscal com significado no seu próprio bolso.

Não vou perder muito tempo a tentar explicar o que já todos sabem. Basicamente as campanhas eleitorais não servem para quase nada. E se assim é, custam-nos a todos, em tempo e em dinheiro público, muito mais do que deviam.

As eleições são momentos normais em democracia e é com toda a normalidade que devem ser encaradas. E isso passa por aceitar que todas as forças políticas, independentemente da sua dimensão, vão tendo a continuada possibilidade – e a arte – de fazer chegar a sua mensagem aos eleitores e despertar o interesse nas suas propostas. É o "mercado da política". Estabelecer a obrigação de reservar, antes de cada ato eleitoral, um período para que todos possam livremente fazer ruído político não é, numa sociedade moderna, nem inteligente, nem inovador, nem esclarecedor, nem motivador, nem eficaz.

Jurista