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Islândia anuncia perdão até 24 mil euros por cada crédito hipotecário

O governo islandês anunciou este sábado que vai amortizar até 24.000 euros em cada empréstimo hipotecário das famílias. Cumpre assim a promessa feita durante a campanha eleitoral.

9 - Islândia
01 de Dezembro de 2013 às 19:33
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Apesar das fortes críticas por parte de instituições financeiras internacionais, o primeiro-ministro islandês, Sigmundr David Gunnlaugsson, vai mesmo avançar com esta medida. O líder do Partido Progressista tinha prometido este corte nas hipotecas durante a campanha para as eleições do passado mês de Abril, que venceu, sublinha a Reuters.

 

Segundo os cálculos do governo, a dívida das famílias com empréstimos à habitação será assim reduzida em 13%, em média. Está previsto que este alívio da dívida comece a ser posto em marcha em meados de 2014, devendo a medida custar 883 milhões de euros no total. A ideia é que este corte de 24.000 euros em cada hipoteca das famílias com crédito à habitação seja escalonado durante quatro anos.

 

O governo de Sigmundur David Gunnlaugsson, que ganhou as eleições em Abril, tinha já referido em Novembro que estaria para breve o anúncio da proposta destinada a aliviar o encargo dos consumidores com as hipotecas, a braços com uma forte subida da inflação, em consequência da desvalorização da coroa islandesa face às suas principais congéneres, recorda a Bloomberg.

 

“Actualmente, a dívida dos agregados familiares equivale a 108% do PIB, o que é muito elevado em termos de comparação internacional”, sublinhou o governo em comunicado citado pela agência France Press.

 

Gunnlaugsson já veio dizer, citado pela Reuters, que as finanças públicas do país não ficarão em risco. A proposta inicial, recorde-se, era de que os credores estrangeiros dos bancos islandeses que faliram pagassem pela concretização desta medida. No entanto, o plano de financiamento das famílias no âmbito deste programa não está ainda definido. Está também em cima da mesa a proposta de esta medida poder ser financiada através do sistema tributário (com um agravamento dos impostos sobre o sistema financeiro) – o que faria reduzir a receita fiscal do país.

 

As organizações internacionais têm encarado esta medida com cepticismo. “A Islândia tem pouca margem orçamental para um alívio adicional do encargo das famílias com dívidas”, destacou recentemente o FMI, ao passo que a OCDE considera que a Islândia deveria limitar esse perdão fiscal às famílias com baixos rendimentos.

 

A Associação de Serviços Financeiros da Islândia estima que os bancos do país tenham já perdoado cerca de 1,48 mil milhões de euros de dívidas desde o colapso económico em 2008.

 

Recorde-se que em finais de 2008 terminou a “festa das compras” que os bancos islandeses tinham apoiado durante uma década e que levara a que muitos investidores daquele país comprassem posições em retalhistas como a Saks Fifth Avenue ou em joalheiras como a  Mappin & Webb, entre muitas outras grandes empresas. Essa aventura no estrangeiro chegou ao fim em Outubro de 2008, numa altura em que o sistema financeiro do país se viu em apuros, com a nacionalização dos três maiores bancos da Islândia.

 

Nessa ocasião, a Islândia pediu dinheiro emprestado ao FMI, nos termos de um acordo de “stand-by” assinado em 2008, devendo o valor estar totalmente saldado até 2016.

 

Entretanto, Geir Haarde, que era o primeiro-ministro da Islândia quando o país se viu mergulhado na crise, acabou sentado no banco dos réus pelo seu papel no desmoronamento da banca, acusado formalmente de ter contribuído para a crise, ao não conseguir evitá-la, e de ter falhado nos seus deveres para lidar com as consequências.

 

Haarde foi o primeiro chefe de governo a ser julgado pela crise na Islândia, tendo sido, aliás, a primeira pessoa levada perante o Landsomur, um tribunal criminal especial criado em 1905 para julgar as acusações contra ministros do governo islandês.

 

Foi o Parlamento da Islândia que decidiu, em Setembro de 2010, acusar formalmente Geir Haarde por ter alegadamente fracassado no dever de evitar a crise de 2008. Esta crise gerou uma forte contestação social no país e fez cair o governo no início de 2009.

 

Em Abril de 2012, o tribunal considerou Haarde culpado por não ter agendado reuniões de emergência quando se vislumbrou a crise, mas inocentou-o da acusação de negligência para com a banca.

 

Recorde-se que a Islândia travou também um braço-de-ferro com o Reino Unido e a Holanda relativamente a mais de cinco mil milhões de dólares perdidos por cidadãos daqueles dois países que tinham depositado as suas poupanças no banco islandês Icesave - delegação online do banco privado Landsbanki que faliu em 2008.

 

Com efeito, num referendo nacional, o povo islandês rejeitou um acordo de reembolso daquele dinheiro aos dois países, dizendo que se recusava a pagar pelos excessos dos seus banqueiros. Tanto o Reino Unido como a Holanda anunciaram que lutariam na justiça para reaver o seu dinheiro.

 

Em Janeiro deste ano, o Tribunal da Associação Europeia de Comércio Livre deliberou que a Islândia não seria obrigada a indemnizar os governos britânico e holandês por não ter reembolsado os depositantes desses dois países por altura da falência do Landsbanki.

 

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