O Governo solicitou ao Banco de Portugal a criação de um regime para as taxas máximas no crédito “revolving”, um pacote legislativo que deverá estar concluído até ao final de Fevereiro.

“O Governo identificou um problema grave associado ao crédito ao consumo”, afirmou Almeida Henriques, enquanto recordava as iniciativas legislativas desta legislatura no âmbito da protecção dos consumidores numa conferência promovida pela Deco sob o tema “União Bancária: um passo favorável aos interesses dos consumidores?”.

Este problema refere-se à taxa máxima aplicada no crédito “revolving”, que no final de 2012 atingiu os 37,4%. Segundo Almeida Henriques, a manter-se esta tendência de subida a taxa poderá atingir os 40% até ao final de 2013.

Neste sentido, o Governo solicitou ao Banco de Portugal um regime para taxas máximas, que deverá estar concluído até ao final de Fevereiro. O objectivo essencial é “evitar as taxas máximas aplicadas” neste crédito, sublinhou Almeida Henriques. A intenção é que existam mecanismos que condicionem e limitem o aumento das taxas deste crédito para níveis elevados como aqueles em que se situam actualmente.