A agência Fitch diz que as deliberações do Tribunal Constitucional “têm tornado a execução política mais difícil”. A agência está a “assumir que algumas medidas do Orçamento serão chumbadas”, mas está confiante de que “o Governo deverá adoptar medidas alternativas para cumprir o programa”.

“No entanto, tendo em conta que a consolidação orçamental terá de continuar após 2014, a posição do Tribunal Constitucional em relação às medidas orçamentais é algo que nos preocupa, do ponto de vista do ‘rating’”, escreveu esta segunda-feira, 4 de Novembro, a Fitch em nota que explica a decisão da agência, de 23 de Outubro, de manter a notação de Portugal (BB+) com ‘outlook’ negativo.

O “rating” e as perspectivas “negativas” para o mesmo foram reiteradas à luz “dos contínuos progressos de Portugal sob a alçada do programa da UE-FMI e do empenho demonstrado pelo Governo em relação à disciplina orçamental, apesar dos percalços políticos e institucionais”.

A Fitch salienta ainda que “a economia recuperou recentemente e a Fitch espera um regresso ao crescimento positivo em 2014”. No entanto, “os riscos políticos e de execução [política] continuam elevados e recomendam, na nossa opinião, a perspectiva negativa”.