A Moody’s reviu em alta o rating da República Portuguesa, colocando-o no penúltimo grau da categoria de investimento de qualidade (ou seja, dois níveis acima de "lixo"), em Baa2.

Foi em outubro de 2018 que a agência retirou Portugal da categoria de investimento especulativo e desde há muito que se esperava um "upgrade", já que o "outlook" (perspetiva para a evolução da qualidade do crédito) era 'positivo' desde agosto de 2019. Aconteceu hoje, com a classificação da dívida soberana de longo prazo a ficar no mesmo patamar que a da Fitch e Standard & Poor's.

Já o "outlook" foi revisto em baixa, de 'positivo' para 'estável', equiparando-se agora à perspetiva das restantes agências cujos "ratings" são aceites pelo BCE para avaliar a elegibilidade de uma dívida soberana para o seu programa de compra de ativos (Fitch, S&P e DBRS).

Os "gatilhos" que levaram à melhoria da nota

Um dos principais gatilhos para esta subida da classificação soberana é a expectativa da Moody’s de que "Portugal verá melhorias nas perspetivas de crescimento de longo prazo devido à utilização dos fundos comunitários ‘Next Generation EU’ [a iniciativa europeia criada para responder às consequências da pandemia de covid-19] e à implementação de reformas estruturais", salienta a agência no seu relatório emitido esta noite.

O Plano de Recuperação e Resiliência recentemente adotado pelo governo também se debruça sobre alguns dos principais problemas estruturais do país, tendo potencial para elevar o seu "potencial de crescimento", estima a Moody’s. "E fá-lo através de um programa que consiste em 37 reformas e 83 projetos de investimento", além de que, acrescenta, "capitaliza o recém-criado banco público de desenvolvimento (Banco Português de Fomento)" que permitirá financiar mais facilmente as PME.

"A economia portuguesa está a registar uma robusta recuperação da recessão pandémica, apesar dos desafios que se colocam no setor do turismo. Os níveis de emprego normalizaram, o que ajuda o consumo privado, e as fortes retomas em mercados chave de exportação estão a sustentar a recuperação na exportação de bens", destaca.

O outro "trigger" está na confiança da Moody’s de que "o encargo da dívida de Portugal irá diminuir nos próximos anos, fruto de um crescimento económico mais robusto e da melhoria na eficácia das suas tomadas de decisão em matéria orçamental".

Portugal entrou na recessão pandémica com uma situação orçamental saudável, com as autoridades a gerirem substanciais excedentes primários desde 2015. Além disso, o impacto orçamental da crise decorrente do coronavírus foi muito menor do que aquele que a Moody’s observou noutros países do sul da Europa, salienta o relatório. "A título de exemplo, a Grécia, Espanha e Itália registaram um aumento dos seus encargos da dívida em torno de 21 a 26 pontos percentuais, em comparação com a subida de 17 pontos percentuais de Portugal".

 

A Moody’s espera que o encargo da dívida já diminua este ano em Portugal e que a tendência prossiga. "Para 2021, prevemos que o encargo da dívida atinja 127% do PIB, contra 133,6% em 2020. Em 2024 estimamos que o aumento desse encargo, decorrente da pandemia, já tenha sido completamente apagado".

 

"Esta redução do endividamento será impulsionada por robustas taxas de crescimento económico, diminuição do défice e custos de financiamento favoráveis", aponta.

Fundamentos para corte da perspetiva

Quanto à perspetiva ‘estável’, a Moody’s diz que esta contrabalança, por um lado, as fortes instituições e ‘governance’ de Portugal, a sua economia relativamente diversificada e os elevados níveis de riqueza quando se compara o país com os seus pares do patamar Baa3, e, por outro lado, os persistentes desequilíbrios macroeconómicos – que incluem um alto endividamento dos setores público e privado e uma situação negativa de investimento internacional – e as persistentes debilidades do setor bancário.

E ficam advertências: "Portugal continua a ter níveis elevados de dívida pública, o que limita a margem orçamental do governo para resistir a choques". Além disso, "o governo continuará a deparar-se com pressões políticas para aumentar a despesa, em especial na saúde e nos salários do setor público, nos próximos anos", frisa. No entanto, a Moody’s não antevê que isto faça descarrilar os planos de redução do défice e da dívida.

A agência alude ainda ao facto de a rendibilidade no setor da banca permanecer fraca e de o crédito malparado ser elevado – podendo voltar a começar a subir este ano –, o que continuará a pesar na sua capacidade de contribuir para o potencial de crescimento da economia.

Este ano, nenhuma agência tinha ainda alterado a sua visão para Portugal e, neste momento, com a aproximação da apresentação e discussão do Orçamento do Estado para 2022, a expectativa geral era a de que ainda não seria desta que a Moody’s melhorava a nota portuguesa. Mas a agência surpreendeu.

Há 10 anos e dois meses que Moody’s não dava rating tão alto

 

A 6 de abril 2011, o primeiro-ministro José Sócrates anunciou ao país que Portugal ia pedir ajuda externa, uma notícia que o ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, tinha avançado horas antes ao Negócios. As agências de rating já vinham a descer a classificação portuguesa há alguns meses, mas foi este pedido de ajuda, que conduziu ao programa de assistência financeira da troika, que precipitou Portugal para o lixo.

 

A Moody’s foi a primeira agência a fazê-lo – reduzindo a notação do antepenúltimo nível de investimento de qualidade (Baa1) que lhe atribuía desde 5 de abril, para o segundo grau de "junk" (Ba2) no dia 5 de julho.

 

O então Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, declarou a 8 de julho que as decisões das principais agências de rating eram "uma ameaça à estabilidade da economia europeia" e considerou "escandalosa" a entrada no lixo, pela mão da Moody’s, da classificação da República Portuguesa. Algo que depois também a Fitch e S&P fizeram.

 

Foram necessários sete anos, três meses e uma semana para a Moody’s retirar Portugal do patamar de "junk". Foi a 12 de outubro de 2018 que o fez – ao passo que a Fitch e a S&P já o tinham feito no ano precedente.

 

Agora, a Moody’s coloca por fim Portugal dois níveis acima de lixo. Há 10 anos e dois meses que não atribuía uma notação tão elevada à dívida do país.

 

Já a DBRS nunca colocou a dívida do país no patamar de investimento especulativo, sendo por isso a agência que tinha o poder de ligar ou desligar Portugal da máquina do Banco Central Europeu (BCE), uma vez que era a única que garantia a elegibilidade da dívida nacional para os programas de compra do BCE.

(notícia atualizada)