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Governo autoriza IGCP a emitir até 6 mil milhões em produtos de poupança das famílias

O instituto que gere a dívida portuguesa tem autorização para emitir até 6 mil milhões de euros em certificados de aforro e certificados do tesouro poupança. Valor é muito superior ao inscrito no Orçamento de Estado para este ano.

Cristina Casalinho, presidente do IGCP, vai testar o mercado com a primeira emissão do ano.
Miguel Baltazar
15 de Janeiro de 2021 às 11:51
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O Governo deu "luz verde" ao IGCP, o instituto que gere a dívida nacional, para emitir até 6 mil milhões de euros em certificados de aforro e poupança para as famílias portuguesas, um valor muito superior aos cerca de 973 milhões de euros inscritos no Orçamento de Estado para este ano.

A medida foi aprovada em Conselho de Ministros e publicada no Diário da República, cuja resolução autoriza o IGCP a pôr em prática as emissões de dívida pública. Contudo, não significa que a Agência de Gestão da Tesouraria e da Dívida Pública (IGCP) emita a totalidade desta quantia, servindo apenas como um limite à sua atuação.

De acordo com a proposta do orçamento do Estado para 2021, os certificados do tesouro deveriam captar 826 milhões de euros em 2021, enquanto os certificados de aforro (CA) poderiam receber 147 milhões no próximo ano. Assim, os dois instrumentos garantiriam cerca de 973 milhões de euros aos cofres do Estado, um valor mais de seis vezes inferior ao agora aprovado. 

No total, o Governo impõe agora um limite ao IGCP de 19,9 mil milhões de euros líquidos enquanto montante total das emissões de empréstimos públicos, de acordo com o documento publicado hoje. Este valor já inclui emissões de obrigações do tesouro, de bilhetes do tesouro e dos certificados de aforro e poupança para as famílias.

Esta margem dada agora pelo Estado é também superior ao documento desenhado pelo IGCP no início deste mês. Segundo a entidade, Portugal necessitaria de obter 14 mil milhões de euros líquidos em operações de emissão de dívida durante este ano. Mas mais uma vez, este montante definido serve apenas como limite e não é obrigatório que o IGCP emita toda esta quantia.

Na passada quarta-feira, o
 Tesouro português alcançou uma marca histórica, tendo colocado dívida a dez anos com juros negativos pela primeira vez.

Naquela que foi a primeira emissão de dívida de 2021, o IGCP colocou 500 milhões de euros em obrigações a dez anos com uma taxa de juro de -0,012%, a mais baixa de sempre e que compara com o juro de 0,329% conseguido na última emissão comparável, em setembro do ano passado.

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