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Contributo das famílias para o financiamento do Estado será nulo em 2019
A quebra do financiamento junto das famílias será compensada pela emissão de obrigações do Tesouro. Os certificados de poupança do Estado deverão registar saídas de 1.000 milhões de euros.
Ao contrário do que aconteceu nos últimos anos, em que as famílias foram um importante financiador do Estado, no próximo ano os investidores particulares vão ter um contributo nulo no financiamento do Tesouro português. Na proposta do Orçamento do Estado para 2019, o Executivo prevê que os certificados de poupança registem um volume de saídas de mil milhões de euros, devido ao reembolso dos primeiros CTPM.
Os certificados do tesouro deverão registar um volume de saídas de 769 milhões de euros, em 2019, enquanto os certificados de aforro deverão perder 231 milhões de euros, segundo as estimativas apontadas pelo governo no Orçamento do Estado para 2019, entregue esta segunda-feira na Assembleia da República. O contributo negativo destes produtos é justificado pelos reembolsos dos primeiros certificados do tesouro, que vencem a partir deste mês, e pelas suas elevadas remunerações.
"A partir de Outubro de 2018, os primeiros CTPM começarão atingir a sua maturidade original, estimando-se amortizações de 610 milhões a vencer em 2018 e 2,9 mil milhões de euros em 2019, a que acrescem também amortizações da série C de CA (cerca de 80 milhões em cada ano)", explica o documento Além disso, "os CTPM que vencem em 2019 beneficiavam de remunerações muito atractivas, pelo que seja por inércia, seja pela busca de outro tipo de aplicações com maior remuneração, uma parte significativa deste montante poderá não ser reinvestida em CA ou CTPC, o que poderá implicar subscrições líquidas negativas destes instrumentos em 2019".
No entanto, as saídas registadas pelos certificados deverá ser compensada pelas Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável. O Executivo prevê captar mil milhões de euros com este instrumento em 2019. "Prevê-se uma emissão de OTRV no montante de 1.000 milhões de euros, bem como a emissão de uma obrigação PANDA", diz o governo. Ou seja, contas feitas, o contributo das famílias para o OE de 2019 será nulo.
Esta tendência contraria o que tem acontecido nos últimos anos, com os investidores de retalho a financiarem o Estado em vários milhões de euros. O Estado já colocou, este ano, mais de dois mil milhões de euros em produtos de poupança destinados aos clientes particulares. Os certificados de poupança renderam, até ao final de Agosto, 1.031 milhões de euros, em linha com os mil milhões que o governo pretendia colocar nestes produtos. Ainda assim, e ao contrário do que o governo previa – estimava que os certificados de aforro captassem 250 milhões de euros em 2018 – , o contributo positivo tem sido dado pelos Certificados do Tesouro Poupança Crescimento (CTPC).
O "stock" dos certificados de tesouro ascendia a 16.137 milhões de euros, no oitavo mês do ano, segundo os dados divulgados no boletim mensal do IGCP. Depois de um arranque tímido – os CTPC vieram substituir os anteriores CTPM no final de Outubro – as subscrições líquidas destes produtos têm vindo a aumentar nos últimos meses. Desde Março que as entradas mensais superam os 150 milhões de euros, tendo superado os 166 milhões de euros em Agosto.
Já as Obrigações do Tesouro de Rendimento Variável (OTRV) permitiram ao Tesouro português financiar-se em 1.000 milhões de euros, numa emissão realizada em Junho. Estes instrumentos de poupança têm conquistado grande interesse junto dos investidores nacionais, face à ausência de alternativas de rentabilidade nos depósitos. No entanto, e ao contrário do que aconteceu nos dois últimos anos, o IGCP apenas avançou, até agora, com uma operação de obrigações para o retalho.