Mudar de PPR passou a ser gratuito, ou quase. Se o seu plano oferece baixos retornos, deixou de ter barreiras à mudança. Mas não se precipite. Pare. Escute. E olhe. Há aspectos que não deve descurar. Saiba quais.

Deixou de ter barreiras para mudar de plano poupança-reforma (PPR). A lei mudou. E a partir de agora está vedada aos bancos e seguradoras a possibilidade de cobrarem valores astronómicos por fugir das más rendibilidades. Até aqui, era possível encontrar no mercado comissões de transferência de 9%. Uma parte significativa das entidades cobrava entre 3% e 5%, em produtos que apresentam rendibilidades anuais bem inferiores. Mudar de PPR significava, em muitos casos, ter menos capital à saída do que o investido.

Agora, passa a ser gratuita a transferência para outro produto de poupança reforma ou educação sempre que os produtos não garantam ao aforrador o capital aplicado. Mas se a escolha recaiu sobre um produto que lhe assegura que no final terá no mínimo de volta, seja qual for o comportamento dos mercados financeiros, o montante que injectou, então conte com o pagamento de uma taxa que não pode ir além de 0,5%.

Sair de um mau PPR deixou de estar blindado. Mas não se precipite. A escolha de um produto que complemente a sua reforma exige reflexão. Não basta olhar para retornos passados para optar. Aliás, rendibilidades passadas, não são garantia de rendibilidades futuras. São, ainda assim, um bom barómetro da estratégia de investimento seguida pelos gestores, tanto em períodos de turbulência como de euforia do mercado.

Além disso, a abolição da comissão de transferência, não significa que deixou de ter de suportar outros custos, como as comissões anuais de gestão, de depósito, reembolso ou até, em alguns casos, de subscrição do novo PPR. Tudo depende da política seguida pelo banco ou seguradora e das próprias características do produto que vai subscrever.



Quando os mercados accionistas estão em alta, os PPR até conseguem superar o aumento do custo de vida anual, medido pela inflação. O mesmo não acontece em períodos de turbulência nas bolsas. Entre 1998 e 2008, período em que se atravessaram duas crises, a inflação média anual foi de 2,85%, acima do retorno médio anualizado de 2,5% conseguido pelos PPR.


O BPI, o BES, o BBVA e o Santander garantiram ao Negócios que não cobram comissões de subscrição, no caso de haver uma transferência de PPR para o seu banco. O BBVA avançou, ainda, que aproveitou a necessidade de mudar o preçário para o adequar à nova lei das transferências, para reduzir também as comissões de subscrição e reembolso nos PPR.

Mas, no caso do Barclays, por exemplo, a política é outra. Se mudar de produto dentro do próprio banco, a existência ou isenção de comissão de subscrição " dependerá do PPR escolhido. A transferência entre dois fundos PPR já é isenta, mas o mesmo não sucede se a transferência for realizada entre um seguro PPR para um fundo PPR", explicou fonte oficial do banco. Mas se ainda não é cliente do Barclays, "a transferência de PPR é considerada como uma nova subscrição, pelo que a comissão será considerada como tal", refere. Conclusão: paga comissão.

Perante a diversidade de políticas, toda a atenção é pouca. Já que há casos em que terá de esperar anos até conseguir recuperar o que pagou, logo à cabeça, para entrar no produto. Veja o exemplo do fundo "Millennium Reforma & Rendimento PPR/E", criado no final de 2004. Cobra 7% no acto de subscrição do produto. Isto significa que, se decidiu colocar de parte para a reforma mil euros, apostando neste plano de poupança, na verdade o montante com que inicia o produto é de 930 euros, já que os restantes 70 euros vão de imediato para os cofres do banco.

A consequência imediata é que o valor de base que pôs a "render" é mais baixo do que pretendia. Se o retorno oferecido pelo produto até conseguisse compensar rapidamente esta comissão, poderia revelar-se compensador. Mas não é o caso. Basta ver que a rendibilidade anualizada efectiva deste PPR - isto é, já descontando as comissões de gestão e depósito - foi em três anos, entre 2005 e 2008, de 2,64%, muito abaixo dos 7% pagos à cabeça. É verdade que este PPR oferece a garantia do capital inicial investido, mas isso significa que o valor real do seu dinheiro será hoje inferior, já que não acompanha a evolução da inflação. E se precisar de resgatar o dinheiro antes da reforma, ou de excepções previstas na lei - caso de desemprego, doença grave, ou incapacidade comprovada de trabalhar - terá ainda que suportar uma comissão de reembolso de 5%.

Esta é mais uma taxa que não deve desvalorizar. Não é suposto tocar no aforro do PPR até à reforma, mas mais vale prevenir e escolher um que isente ou envolva uma baixa comissão de resgate, para o caso de não ter outra opção se não recorrer a fundos aí acumulados.

Corte bem recebido O presidente da Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios (APFIPP), Fernando Coelho, não acredita que os bancos e seguradoras aumentem outras comissões para compensar a perda de receitas nas transferências de PPR. Na sua opinião, se o fizerem "ficarão, certamente, mais vulneráveis à saída de participantes e à não atractividade de novos clientes, que possuem uma diversidade de produtos à disposição". O responsável considera positivo para o mercado o corte da comissão imposto pelo governo. Mas lembra que os PPR continuam a ter algumas limitações. "O benefício fiscal é, na verdade, um forte incentivo para a constituição e reforço dos Planos de Poupança Reforma e verifica-se que este não tem sido actualizado nos últimos anos, nem que seja para acompanhar a inflação", explicou ao Negócios. Segundo Fernando Coelho, "com a diminuição das pensões de reforma, deverá haver uma crescente preocupação na constituição de complementos de reforma que devem ser eficazmente incentivados, sob pena do Estado vir a ter um problema grave com uma população envelhecida cujas pensões não garantem um nível digno de subsistência".

O que diz a legislação Comissões de transferência Nos PPR que não assegurem a devolução dos montantes aplicados, passa a ser proibida a cobrança de comissão pela mudança para outro PPR. É o caso de grande parte dos fundos de investimento. Quando a entidade gestora garante o retorno do capital investido, o cliente pode ter que suportar uma comissão, que não pode ir além de 0,5% pela mudança de PPR. Note que nem todos os seguros PPR garantem o capital e há, também, fundos PPR que asseguram o montante aplicado. Uniformização das comissões Deixa de haver nomes diferenciados para as comissões. Agora, para que os consumidores possam comparar as diferentes ofertas, a lei exige que as taxas cobradas assumam apenas as seguintes denominações: comissão de subscrição, de depósito, de gestão, de transferência e de reembolso. Simular antes de subscrever Antes de subscrever um PPR, a entidade comercializadora é obrigada a apresentar-lhe uma simulação que revele não apenas os custos envolvidos como os rendimentos potenciais. Depois da contratação do PPR, o banco ou seguradora terá que enviar anualmente ao cliente, informação detalhada sobre a rendibilidade obtida no ano anterior e os custos suportados. Publicidade tem que divulgar retornos líquidos Os bancos e seguradoras, na publicidade aos PPR, têm, obrigatoriamente de apresentar as rendibilidades históricas líquidas, isto é, o retorno obtido depois de deduzidas todas as comissões.