Notícia
Heranças: O preço da burocracia
Os herdeiros terão de pagar mais de 400 euros só em papelada obrigatória. A jurista da Deco, Sofia Lima, explica qual é. Deste rol de folhas faz parte uma listagem dos bens herdados e seu valor. Mesmo que os herdeiros estejam isentos de pagar imposto de selo (IS), as finanças querem saber. Para quê? Ninguém sabe.
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Habilitação de herdeiros
Consiste em estabelecer juridicamente a qualidade de herdeiros, no fundo aferir quem são eles. É um acto praticado pelo cabeça de casal (em regra, o cônjuge ou o filho mais velho) a quem cabe administrar a herança - ainda que com poderes muito reduzidos já que, por exemplo, para movimentar a conta da herança, para pagar despesas, precisa da assinatura dos outros herdeiros....
Consiste em estabelecer juridicamente a qualidade de herdeiros, no fundo aferir quem são eles. É um acto praticado pelo cabeça de casal (em regra, o cônjuge ou o filho mais velho) a quem cabe administrar a herança - ainda que com poderes muito reduzidos já que, por exemplo, para movimentar a conta da herança, para pagar despesas, precisa da assinatura dos outros herdeiros....