A grande novidade está, no entanto, na possibilidade de acumular este benefício fiscal com o que é atribuído a quem paga empréstimos para aquisição de habitação, já que, até ao ano passado, os dois benefícios não podiam ser acumulados. Outra mudança nesta área está na legislação para a microgeração, que define as condições mediante as quais o consumidor de energia eléctrica pode tornar-se produtor e beneficiar de condições especiais na venda dessa energia à rede pública, livre de impostos.

Para ter acesso a este regime bonificado, o consumidor terá sempre de ser já utilizador de colectores de energia solar para aquecimento de águas na habitação, com um mínimo de dois metros quadrados de área colectável. Energia eólica, fotovoltaica, cogeração a biomassa, hídrica e pilhas de combustível com base em hidrogénio, são as fontes contempladas na legislação.

No caso da produção fotovoltaica, a venda à EDP está prevista a um preço seis vezes superior àquele que a empresa cobra aos seus clientes, durante os primeiros cinco anos de venda e caso a ligação à rede seja feita já este ano. A venda à EDP está, por outro lado, livre de tributação em sede de IRS.

As estimativas do Governo indicam um investimento médio do cidadão na ordem dos cinco mil euros, pago num prazo de cinco anos, para montar uma estrutura de produção doméstica de electricidade. A indústria contesta e diz que a estimativa é desajustada, embora reconheça que as condições são atractivas, sobretudo pelo preço pago pela electricidade.