CMVM e Euronext Lisbon fizeram um apelo unânime: os fundos portugueses têm de investir mais em activos nacionais. Os discursos dos responsáveis do regulador e da entidade gestora da Bolsa de Lisboa foram pautados por sucessivos apelos à maior intervenção desta indústria no capital das cotadas nacionais, como suporte ao crescimento sustentado do mercado de capitais em Portugal.

O presidente da Euronext Lisbon, Miguel Athayde Marques, considerou mesmo que o baixo investimento dos fundos portugueses "pode ser um entrave ao desenvolvimento sustentável do mercado nacional". E apresentou números. Em 2006, 92% das carteiras dos fundos portugueses estavam aplicadas em activos internacionais, enquanto que só 7,8% estava investido em valores mobiliários cotados na Euronext Lisbon.

O responsável recordou que, no ano passado, os emitentes portugueses representavam apenas 34% do total das aplicações em acções nacionais, um peso que corresponde a 1.158 milhões de euros, ou seja 1,5% da capitalização bolsista da Bolsa de Lisboa. O mesmo se verifica com as obrigações nacionais, com a dívida pública a representar, em 2006, 1,8% das aplicações dos fundos e a dívida privada cerca de 8% do investimento nesta classe.

Carlos Tavares, presidente da CMVM, foi claro: "Para que o mercado de fundos possa ter mais expressão, é importante que haja uma regulação flexível e um forte dinamismo por parte do regulador." Neste sentido, estão em cima da mesa temas como a mudança do regime de autorização dos fundos de investimento. Neste momento, para lançar um fundo a CMVM verifica "a priori" que todos os requisitos legais estão preenchidos. "E, apesar de o actual sistema não ser penalizador, é possível conseguir resultados mais eficazes", afiança Carlos Tavares, explicando "que a verificação efectiva de requisitos legais será feita "a posteriori"."

As mudanças respeitam ainda à mudança de regime dos activos elegíveis como, por exemplo, a comercialização de fundos de índices de "hedge funds". A CMVM está representada no Comité Europeu de Reguladores e acompanha de perto estes trabalhos, para que haja uma interpretação harmonizada no espaço europeu.

O tema da responsabilidade solidária das depositárias dos fundos com as gestoras é outro dos temas em cima da mesa e "está a ser tratado no âmbito do conselho Nacional supervisores financeiros com a CMVM, Banco de Portugal e Instituto de Seguros Portugal, mas ainda não há conclusões sobre esta matéria". Segundo fonte da CMVM, esta alteração poderá facilitar a entrada de gestores de activos independentes no mercado.

Face à maior aposta da CMVM no desenvolvimento da regulação da indústria de fundos nacional, o presidente da Euronext Lisbon descarta possíveis justificações para o baixo investimento dos fundos no mercado nacional. "Em 2006, Portugal foi o terceiro melhor mercado do mundo. Este crescimento não é meramente pontual. Nos 14 anos de existência do índice PSI-20, este só teve um comportamento negativo em quatro anos, que foi associado aos mercados internacionais", explicou Athayde Marques. Que foi peremptório: "não podemos dizer que o nosso mercado é parco em rentabilidade nem em liquidez." E, sem desvalorizar o papel desta indústria no desenvolvimento do mercado nos últimos 15 anos, apelou a um "contributo muito maior e mais determinante no crescimento do mercado".

Athayde Marques deixou um apelo aos agentes da indústria para estarem atentos aos seus próximos passos. Nesta matéria, destacou a importância da criação de um mercado para as pequenas e médias empresas - o Alternext Lisbon - que salientou ser uma boa oportunidade para os fundos especializados nesta classe. E defendeu ainda a maior diversificação dos instrumentos oferecidos, referindo-se ao facto de não existir nenhum ETF (fundos que replicam um índice ou um determinado cabaz de acções) sobre o PSI-20. Segundo Athayde Marques, a plataforma da Euronext especializada neste tipo de instrumentos (Next-track) gerou, em 2005, uma liquidez de 32 mil milhões de euros.