A Comissão Europeia prepara-se para avançar com novas regras sobre os sistemas de liquidação e de compensação das transacções em euros que forçarão as maiores casas deste sector a sediarem-se em países da união monetária, quando actualmente concentram esta lucrativa actividade na City londrina, território que nunca pertenceu ao euro e que está agora de saída da União Europeia.

A informação está a ser avançada pelo Financial Times, segundo o qual o Executivo comunitário tenciona produzir legislação no sentido há muito pretendido pelo Banco Central Europeu (BCE) que, há um ano, perdeu uma primeira batalha jurídica com Londres devido à sua pretensão de submeter as casas de compensação ("clearing") à sua supervisão, o que exigiria que estivessem sediadas num país do euro.

Londres é o maior centro mundial de compensação de operações denominadas em euros, e movimenta três quartos de todas as transacções, com um valor médio diário de 573 mil milhões de dólares, refere o FT citando números da Intercontinental Exchange (ICE). Segundo a ICE, o "repatriamento forçado" dos sistemas de compensação do euro "privaria os bancos europeus de acesso a liquidez e criaria fragmentação", o que "aumentaria consideravelmente os custos para os bancos e clientes".

 

O jornal britânico chama a atenção para o melindre político acrescido que uma alteração regulamentar desta magnitude pode gerar numa altura em que Londres se prepara para iniciar as negociações sobre o relacionamento futuro do Reino Unido com a UE, sendo a preservação da competitividade da City uma das suas maiores preocupações. "Este movimento provavelmente será visto pelo Reino Unido como uma provocação, que lutou duramente por anos para afastar as tentativas francesas de relocalizar a compensação do euro para a área de moeda única", escreve o FT.

O presidente francês François Hollande tem abertamente defendido que o negócio de "clearing" de operações em euros não pode permanecer na City depois do Brexit, até para "servir de exemplo para aqueles que procuram o fim da Europa". O centro financeiro de Paris, La Defense, tem cortejado o sector e Bruxelas para ficar com esse segmento, assim como Frankfurt que, entre as suas vantagens comparativas, enumera a de sediar já o próprio BCE.

"Embora a forma precisa de intervenção ainda não esteja definida, a Comissão Europeia está a ponderar apoiar alterações legislativas para atribuir ao Banco Central Europeu um mandato sobre a localização das principais infra-estruturas do mercado" financeiro, precisa a publicação financeira.

Uma guerra com barbas

Há um ano, o Reino Unido saiu vencedor de uma contenda com o BCE, quando o Tribunal Europeu de Justiça lhe deu razão no argumento de que a autoridade monetária europeia não tinha competência para impor a exigência de domiciliação às contrapartes centrais, embora não tenha posto em causa o mérito da proposta do banco central. 

Em causa estava uma publicação datada de 5 de Julho de 2011, na qual o BCE descrevia o âmbito do seu mecanismo de supervisão do Eurosistema e nele incluía os "sistemas de pagamento, compensação e liquidação". Segundo o BCE,  "um problema financeiro, jurídico ou operacional que afecte estes sistemas pode atingir de forma sistémica o sistema financeiro", e "um funcionamento deficiente das infra-estruturas situadas fora da Zona Euro pode ter repercussões negativas nos sistemas de pagamento domiciliados dentro da Zona Euro, embora o Eurosistema não tenha qualquer influência directa naquelas infra-estruturas". Conclusão: "as infra-estruturas que procedem à liquidação de transacções expressas em euros deveriam estar juridicamente registadas, bem como ser controladas e operadas em todas as funções essenciais, dentro da Zona Euro", argumentava o BCE.

Na altura, o BCE precisava que esta política de domiciliação seria aplicável a todas as contrapartes centrais que apresentem, em média, uma exposição de crédito líquida diária de mais de cinco mil milhões de euros numa das principais categorias de produtos. 

A conclusão do Tribunal Geral foi a de que o BCE era incompetente para impor uma exigência de domiciliação relativamente às contrapartes centrais, mas esse entendimento pode ser alterado se, entretanto, as atribuições do BCE forem redefinidas, como parece ser intenção em Bruxelas.