Desde 2011 que o número de queixas registadas no Livro de Reclamações aumenta todos os anos. 2014 não foi excepção. Foram apresentadas 250.356 reclamações no ano passado, mais 12,6% do que em 2013, anunciou Leonardo Mathias, Secretário de Estado Adjunto e da Economia.

A ASAE (Autoridade de Segurança Alimentar e Económica), a ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações), a ERS (Entidade Reguladora da Saúde), a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e o Banco de Portugal foram responsáveis por 90% de todas as reclamações recebidas.

A ASAE recebeu 128.242 reclamações, o que representa mais de 51% de todas as queixas apresentadas ao longo do ano passado.

O segundo lugar é ocupado pela ANACOM com 65.908 reclamações, um número que representa um crescimento de 14,8% face ao ano anterior. Os problemas com o contrato, os problemas com o equipamento, cancelamento de serviços e facturação foram os principais motivos de reclamação.

Mas o maior aumento foi registado pela ERSE, cujas queixas aumentaram 50,7% face ao ano anterior para um total de 8.850. Um crescimento que o secretário de Estado justifica com a liberalização dos serviços energéticos, neste período, que contribuiu para uma maior liberdade de escolha para os consumidores. A facturação, a qualidade dos serviços e, no caso do gás natural, também a interrupção do fornecimento do serviço, foram os principais problemas identificados.

Contrariando a tendência da maior parte das entidades, o Banco de Portugal recebeu menos reclamações do que no ano anterior. No total, o supervisor do sector financeiro recebeu 8.436 reclamações, menos 6,9% do que em 2013. "O Banco de Portugal tem assistido a uma tendência decrescente, com o número de reclamações a diminuir sistematicamente", sublinhou Leonardo Mathias.

O crescimento global do número de reclamações verificado desde 2011 demonstra que "os consumidores portugueses estão cada vez mais conscientes dos seus direitos e também mais exigentes", realçou o secretário de Estado. "Não vejo que necessariamente o ciclo económico seja determinante" para o aumento das reclamações, "penso que tem a ver com os costumes e com a liberalização de alguns sectores", acrescentou Leonardo Mathias.

"É muito importante viver numa sociedade onde o respeito mútuo é um valor fundamental", frisou o secretário de Estado.

Livro de Reclamações Electrónico chega no Verão

Leonardo Mathias relembrou a intenção do Governo em avançar com a plataforma electrónica de reclamações, que será mantido em simultâneo com o Livro de Reclamações analógico. O diploma legislativo que vai regular esta plataforma está a ser desenvolvido e deverá ser levado a Conselho de Ministros entre o final de Abril e o início de Maio.

A expectativa é de que o Livro de Reclamações Electrónico esteja disponível no Verão. "Estaremos disponíveis a ter um sistema de reclamações mais célere e mais amigo dos cidadãos", disse Leonardo Mathias.

As entidades reguladoras que recebem 80% das reclamações estão a colaborar com o Governo no desenvolvimento deste projecto.