O regulador chinês para os mercados financeiros publicou esta segunda-feira o rascunho das normas que farão parte da nova lei da concorrência, que vão ainda passar por uma consulta pública no país.

 

O projeto descreve quais os acordos de fusão e aquisição (na sigla em inglês M&A) que podem ser considerados como contratos monopolistas e dita regras sobre como devem as autoridades locais agir para garantir a concorrência no país.

A proposta prevê assim, por exemplo, que se num contrato de fusão ou aquisição uma das partes registar receitas anuais superiores a 12 biliões de yuans (1,68 mil milhões de euros), a transação deve ser aprovada pela State Administration for Market Regulation, a entidade chinesa responsável pela área da concorrência.

 

A notícia surge na sequência da onda de repressão dirigida por Pequim contra várias gigantes tecnológicas do país iniciada no final de 2020. Desde então, o regime chinês já multou os seus 'tubarões' em milhares de milhões de dólares por comportamentos considerados "anticoncorrenciais".

 

No ano passado, os reguladores começaram a alterar a lei antimonopólio do país, elaborada em 2008, criando um foco na economia digital e aumentando os montantes das coimas. O diploma entra em vigor a 1 de agosto, avançou a semana passada a agência de notícias estatal chinesa Xinhua.