Chegaram 1.384 reclamações à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), em 2017. Mais 23,2% do que em 2016, revela o Relatório de Actividade e Contas publicado esta quarta-feira, 20 de Junho. Mais de metade destas queixas (51%) foram relativas a obrigações, enquanto as acções ocuparam a segunda posição com 27% das reclamações.

"Um aspecto particularmente relevante que emerge da análise das reclamações entradas na CMVM em 2017 (um total de 1.384) é o facto de 78% serem referentes à comercialização de obrigações não estruturadas e de acções", refere o relatório divulgado pela entidade liderada por Gabriela Figueiredo Dias.

Neste âmbito, a CMVM sublinha que, ao contrário dos produtos financeiros complexos, estes são instrumentos financeiros simples e, por isso, os intermediários financeiros que os comercializam não são obrigados a avaliar os conhecimentos e a experiência dos clientes na área dos investimentos.

Este grande peso de reclamações concentradas em obrigações e acções estará relacionado com o facto estes activos serem, devido às taxas de juro próximas de zero dos últimos anos, "alternativa às aplicações financeiras mais tradicionais, como os depósitos a prazo, sem que os investidores tenham efectiva noção de que ficam expostos a certos riscos, como o risco de crédito ou o risco de mercado, e de que, ao contrário dos depósitos bancários, não existe uma cobertura similar à providenciada pelo Fundo de Garantia dos Depósitos".

O relatório da CMVM refere ainda que 12% das reclamações visaram instrumentos financeiros complexos, 4% foram relativas a unidades de participação de organismos de investimento colectivo e de fundos especiais de investimento, 1% estiveram relacionadas com direitos de subscrição e de incorporação e 1% com fundos de pensões abertos de adesão individual e os restantes 5% foram relativos a outros temas.

Por outro lado, do total de 1.384 reclamações recebidas pelo regulador, 1.349 foram relativas a intermediários financeiros, 14 emitentes e 21 a outros.

872 das reclamações recebidas foram concluídas, sendo que destas 466 foram encerradas com resposta adequada do intermediário financeiro, 70 estavam fora da competência da CMVM e uma está pendente de apreciação em tribunal.