A actividade da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) obteve, no ano passado, um resultado líquido de 1,43 milhões de euros. Um valor que, segundo o Relatório de Actividade e Contas, ficou aquém da média do período entre 2012 e 2016. A justificar este valor está o adiamento de alguns projectos para este ano. A recuperação da bolsa, em 2017, permitiu a recuperação face aos prejuízos do ano anterior.

"O resultado líquido da actividade foi de 1,43 milhões de euros, inferior à média de 1,7 milhões de euros registada entre 2012 e 2016", refere a CMVM. O regulador explica este valor com a "não concretização de alguns investimentos projectados para 2017 cujos procedimentos administrativos concursais, por força de motivos legais imponderáveis, mas incontornáveis, não foi possível concluir antes do final do ano, tendo transitado para 2018". Mas este resultado líquido representou uma melhoria face ao prejuízo de 1,35 milhões de euros obtido em 2016.

O Relatório de Actividade e Contas da CMVM refere que, devido à evolução favorável da situação económico-financeira nacional, à inversão da tendência de queda dos mercados, "no final do ano, o total dos rendimentos provenientes de taxas cifrou-se em 22,7 milhões de euros, num total de rendimentos de 23,2 milhões de euros".

Deste valor, o alargamento de entidades sujeitas a taxas de supervisão durante o ano de 2017 e a majoração de outras taxas que é canalizada para o financiamento da Autoridade da Concorrência a que a CMVM está obrigada, representaram cerca de 1,9 milhões de euros.

"Excluindo estes efeitos, os rendimentos provenientes de taxas tiveram um acréscimo de cerca de 14% face a 2016, explicado também pela alteração da base de incidência decorrente do aumento das nossas responsabilidades e competências e pela evolução favorável do mercado", frisa a CMVM.

Quanto às despesas, o regulador tem levado a cabo iniciativas de contenção, nomeadamente de custos operacionais e de fornecimentos de bens e serviços. Mas deve ser tido em conta o alargamento do âmbito de responsabilidades e competências da CMVM e ainda as maiores exigências do quadro regulamentar nacional e europeu.

Nesse sentido, registou-se um aumento de 9,4% em gastos com o pessoal. E a rubrica de fornecimentos e serviços externos registou também um aumento relacionado com trabalhos especializados de natureza jurídica, económico-financeira e informática. "Excluindo estes efeitos, a despesa teve uma redução generalizada na ordem dos 3% face a 2016", sublinha a CMVM.