O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, solicitou às entidades supervisoras do sistema financeiro português a elaboração de um projecto de criação de uma estrutura permanente para a prevenção e gestão de crises financeiras.

A criação desta estrutura foi um dos pontos da agenda da última reunião do Conselho Nacional de Supervisores Financeiros (CNSF), que decorreu no dia 15 de Janeiro de 2007, que foi hoje divulgada.

Nessa reunião, Teixeira dos Santos, solicitou, por despacho, a elaboração de um projecto de Memorando de Entendimento por parte do Banco de Portugal, da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários e do Instituto de Seguros de Portugal para a cooperação "em situações de crise financeira com potencial sistémico", que se materialize na criação de uma estrutura permanente para a prevenção e gestão de crises financeiras.

A criação desta estrutura foi determinada pelo Comité Económico e Financeiro e pelo Comité de Serviços Financeiros da União Europeia, que tem de ser implementada por todos os Estados-membros até Julho.

O Conselho Nacional de Supervisores Financeiros estabeleceu orientações no sentido de se poder dispor, em prazo útil, de uma proposta relativa ao Memorando de Entendimento entre as autoridades referidas, e que vão integrar a estrutura.

Na reunião do CNSF estiveram presentes Vitor Constâncio, presidente do Banco de Portugal, Carlos Tavares, presidente da CMVM, Fernando Nogueira, presidente do Instituto de Seguros de Portugal e Pedro Duarte Neves, vice-governador do Bando de Portugal.

Da agenda fez ainda parte a regulamentação da directiva dos Conglomerados Financeiros, a assinatura de memorandos de entendimento entre os supervisores financeiros, a transposição da directiva da auditoria, a alteração do regime jurídico de titularização de créditos e a apresentação de propostas pelos membros do CNSF para melhorar a regulação e supervisão do sector.

Segundo fonte oficial da CMVM, a agenda da reunião passará a ser divulgada, por uma questão de "transparência".