O Governo aprovou hoje a criação do Provedor do Crédito, cujo nome ainda não foi divulgado, mas que terá como missão informar e ajudar os consumidores e as empresas na sua relação com as instituições financeiras. Esta nova figura deverá assim mediar a relação entre as duas partes.

O Conselho de Ministros aprovou hoje um Decreto-Lei que “vem introduzir no ordenamento jurídico português a figura do Provedor do Crédito cuja actividade visa a defesa e promoção dos direitos, garantias e interesses legítimos de quaisquer pessoas ou entidades em relações de crédito, designadamente no domínio do crédito à habitação, com vista, nomeadamente, a contribuir para o acesso ao crédito junto do sistema financeiro”.

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou que o Provedor vai “ajudar os cidadãos e as empresas na sua relação com as instituições de créditos” e deverá “assegurar o respeito pelas normas legais e os direitos dos cidadãos.”

Além de assegurar estas questões, o Provedor vai ainda como responsabilidade a promoção da literacia financeira e poderá emitir as “recomendações que considere adequadas sobre a matéria.”

“O Provedor do Crédito, cujo mandato tem a duração de dois anos, funciona junto do Banco de Portugal, gozando de total independência no exercício das suas funções”, acrescenta o Governo no comunicado do Conselho de Ministros.