A Autoridade Europeia dos Valores Mobiliários e dos Mercados (ESMA) multou a agência de rating em mais de cinco milhões de euros após ter detetado problemas de conflito de interesses em três das suas subsidiárias. A decisão foi anunciada esta quinta-feira, 28 de março, e pode ainda ser contestada pela Fitch. 

A ESMA, que supervisiona as agências de notação financeira na União Europeia, concluiu que três subsidiárias do grupo Fitch infringiram várias regras relacionadas com o conflito de interesses que entraram em vigor em 2013.

Segundo a investigação da autoridade europeia, uma quota de 20% da Fitch do Reino Unido, da Fitch de França e da Fitch de Espanha era detida por um investidor que, ao mesmo tempo, tinha lugar em conselhos de administração de três entidades que eram avaliadas por essas três subsidiárias. 

A ESMA conclui que "faltaram os procedimentos adequados e os controlos internos" em relação ao conflito de interesses dentro da Fitch até ao início de 2017. A multa é de 5.132.500 euros.

ESMA fines @FitchRatings €5,132,500 for breaches of conflict of interest requirements

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— ESMA (@ESMAComms) 28 de março de 2019

Neste momento, a ESMA reconhece que foram tomadas medidas de forma voluntária por parte da Fitch de forma a assegurar que não quebrará as regras no futuro. 

O regulamento europeu das agências de rating exige que entidades como a Fitch "identifiquem e eliminem ou tratem e divulguem os conflitos de interesse de forma a evitar interferência no processo de rating".

No caso de um investidor deter mais de 10% da agência de rating e este tiver lugar no conselho de administração da entidade avaliada, a agência em questão está proibida de fazer a avaliação dessa entidade.