A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) decidiu suspender a negociação dos valores mobiliários do Novo Banco, o que inclui as suas obrigações seniores. A TSF diz que estes títulos servirão para capitalizar a instituição financeira, de forma a respeitar as exigências do BCE.

"O conselho de administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) deliberou, nos termos do artigo 214º e da alínea b) do n.º 2 do artigo 213º do Código dos Valores Mobiliários, a suspensão da negociação em mercado regulamentado dos valores mobiliários emitidos pelo Novo Banco, até à divulgação de informação relevante sobre o emitente", indica um comunicado publicado no site oficial. 

A suspensão diz respeito aos títulos do BES que foram transferidos para o Novo Banco, como a dívida sénior, já que os outros valores mobiliários, como a dívida subordinada e as acções, encontram-se sem autorização para negociar desde a última sexta-feira antes da resolução do BES, em Agosto de 2014. Uma das obrigações seniores do Novo Banco, emitido no âmbito do programa EMTN, com um cupão de 4,75%, seguia a negociar com ligeiras perdas esta terça-feira, na pordem dos 0,57%. 

O regulador liderado por Carlos Tavares tomou a decisão de suspensão depois de a TSF ter avançado que o Governo de António Costa está a preparar uma solução para a capitalização do Novo Banco envolvendo os investidores que detêm títulos de dívida sénior - títulos de dívida que têm prioridade em caso de incumprimento. 

Na resolução do Banco Espírito Santo, em Agosto de 2014, estes investidores tinham sido poupados, já que a medida foi aplicada impondo perdas aos accionistas e aos detentores de dívida subordinada (que ficaram presos ao chamado banco "mau" e não foram transferidos para o Novo Banco). A dívida sénior, que tem privilégio na hierarquia de credores, transitou para o banco de transição, o Novo Banco mas, segundo avança a TSF, agora servirá para capitalizar o Novo Banco ao ser transformada em capital. O objectivo é capitalizar a instituição, permitindo que esta respeite os rácios de capital exigidos pelo Banco Central Europeu. 

A instituição financeira presidida por Eduardo Stock da Cunha será assim alvo de uma espécie de uma nova medida de resolução. Depois da injecção de 4,9 mil milhões de euros aquando da sua criação, o banco precisa de mais capital, como ficou evidente nos resultados de testes de stress, em que foram detectadas necessidades de capital de 1,4 mil milhões de euros. Até aqui, ainda não foram concretizadas medidas de vendas de activos que fazem parte do plano de capitalização, como a seguradora GNB Vida, mas é necessária uma solução até ao final do ano, tendo em conta que são os números registados à data de 31 de Dezembro que contam para o cálculo dos rácios. 

No final de Junho, as responsabilidades do Novo Banco representadas por títulos de dívida eram de 7,3 mil milhões de euros, sendo que as colocadas em clientes ascendiam a 1,5 mil milhões de euros. 

(Notícia actualizada com mais informações pelas 13h05)