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CMVM obteve informação suficiente do BCP e não requer cooperação internacional

O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disse hoje que tem obtido informação suficiente do banco para desenvolver os processos de averiguações em curso contra o BCP, sem necessitar, por isso, de requerer a cooperação internaciona

07 de Março de 2008 às 15:35
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O presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) disse hoje que tem obtido informação suficiente do banco para desenvolver os processos de averiguações em curso contra o BCP, sem necessitar, por isso, de requerer a cooperação internacional.

"O banco tem sido cooperante e temos obtido informação suficiente [para levar a cabo as averiguações necessárias] por parte da própria instituição", disse Carlos Tavares aos jornalistas, à margem da Convenção Anual de Finanças Europeia, onde hoje foi orador convidado, segundo a Lusa.

Carlos Tavares adiantou que, no processo em que são averiguados os indícios de crimes de manipulação de mercado, a CMCM está prestes a enviar o relatório final para a Procuradoria Geral da República, a quem cabe depois dar seguimento ao caso, que pode acabar em julgamentos pelos tribunais.

No início desta semana, fonte judicial revelou à agência Lusa que as investigações de âmbito criminal que estão a ser desenvolvidas pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) e pela Policia Judiciária podem requerer cooperação internacional.

As autoridades judiciais consideram a investigação "especialmente complexa, muito técnica e pericial" e admitem que"poderá envolver necessidade de cooperação internacional", adiantava esta fonte judicial, sem adiantar pormenores, já que o caso se encontra em segredo de justiça.

As investigações ao caso das off-shores usadas pelo BCP nos aumentos de capital do inicio da década, recorde-se, foram desencadeadas depois de uma denúncia, feita pelo investidor Joe Berardo à CMVM, ao Banco de Portugal e à Procuradoria Geral da República (PGR).

No caso da PGR estão entregues à 9ª secção do DIAP, especializada na área da corrupção e criminalidade financeira, e a Polícia Judiciária, através da Direcção Central de Investigação da Corrupção e da Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF), está também estreitamente envolvida nestas investigações.

O processo BCP foi, aliás, tema no almoço de trabalho, que quinta-feira, o Procurador Geral da República, Pinto Monteiro, e o presidente da CMVM, tiveram, mas Carlos Tavares assegurou hoje que "não foi o tema central do encontro".

Os responsáveis máximos da PGR e da CMVM decidiram nesse encontro reforçar a cooperação que já existe a vários níveis, incluindo a formação, como a agência Lusa noticiou quinta-feira, e Carlos Tavares disse hoje que manifestou a "disponibilidade total" e interesse da Comissão em "continuar a seguir os casos que encaminha para a Procuradoria, ou seja, que o seu papel não termine com a denúncia dos casos".

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