A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários aprovou ontem um novo regulamento para os fundos de investimento imobiliários (FII), revelou o presidente Teixeira dos Santos, no seminário de Gestão e Avaliação Imobiliária.

A aprovação do regulamento sucede à publicação em Diário da República, a 7 de Janeiro, pelo Decreto-Lei n.º 12/2005, de 7 de Janeiro, que procura flexibilizar as regras para este tipo de produtos de investimento.

Nomeadamente, possibilita a permissão de participação no capital de sociedades, algo que tinha sido revogado há dois anos, e permite também o investimento em países fora da OCDE até um limite máximo de 10%.

Este novo regulamento procura também aproximar-se ao regulamento dos fundos de investimento mobiliários.

Uma das mais significativas alterações é a reposição – afastada pelo decreto-lei de 2002 – de aos fundos nacionais ser agora admitido o investimento imobiliário de forma indirecta, «por intermédio de sociedade imobiliária». A reposição desta possibilidade era uma ambição do sector imobiliário, que contestou o seu afastamento há dois anos.