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CMVM esclarece dúvidas sobre novas regras para os mercados financeiros

Regulador publicou um conjunto de perguntas e respostas sobre a entrada em vigor da DMIF II.  

A nova administração da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), liderada por Gabriela Figueiredo Dias, é composta por membros com experiência na área financeira, todos nomeados pelo Governo de António Costa. A presidente do supervisor do mercado de capitais já integrava o conselho e, em Novembro de 2016, mais de um ano após o fim do mandato do antecessor (Carlos Tavares), foi nomeada para as novas funções. Mesmo antes de subir à administração, Figueiredo Dias, que fez carreira como advogada e académica na área do Direito, estava na CMVM desde 2007. Os restantes quatro administradores também têm experiência na área financeira. Filomena Oliveira saiu da CGD para o supervisor e já tinha estado no IGCP e na Direcção-Geral do Tesouro. Afonso Silva foi gestor da Açoreana dois anos e antes foi gestor de várias empresas. João Gião esteve quase dez anos na CMVM antes de ir para o Mecanismo Europeu de Estabilidade, de onde regressou. Já Rui Pinto esteve na direcção de supervisão do Banco de Portugal.
Negócios 01 de Agosto de 2018 às 11:19
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A DMIF II, que define um conjunto de regras para os mercados financeiros, entra em vigor neste que é o primeiro dia de Agosto.

 

Em comunicado, a CMVM diz quais são essas novas regras para os mercados e instrumentos financeiros. E publica também um conjunto de Perguntas e Respostas sobre o assunto, que pode consultar aqui.

 

 

Segundo a CMVM, o documento de 26 perguntas e respostas está "redigido numa linguagem não técnica" e "destina-se a investidores não profissionais", sintetizando "algum dos principais pontos relativos à implementação no ordenamento jurídico nacional da Diretiva dos Mercados de Instrumentos Financeiros (DMIF II) e de outra legislação europeia no que diz respeito ao reforço da proteção do investidor e à responsabilidade de todos os agentes do mercado".

 

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