Notícia
CMVM coloca em consulta pública projetos de regulamento do Balcão Único Eletrónico
O regulador explicou que este novo instrumento "agilizará a comunicação com entidades supervisionadas, investidores e público em geral".
22 de Março de 2023 às 14:35
A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) colocou em consulta pública quatro projetos de regulamento relativos à implementação do Balcão Único Eletrónico (BUE), um novo canal de comunicação do regulador, indicou num comunicado.
A organização explicou que este novo instrumento "agilizará a comunicação com entidades supervisionadas, investidores e público em geral".
"Num contexto de crescente digitalização e interação entre a CMVM e as suas partes interessadas, associada à troca de volumes de informação cada vez mais significativos, a CMVM irá lançar uma nova plataforma que permitirá um acesso seguro, mais eficiente e eficaz a serviços que suportam as atividades da CMVM, em especial na área da supervisão, e de apoio e proteção do investidor", referiu.
No entanto, "a implementação do BUE requer a alteração de quatro regulamentos da CMVM" para que sejam adaptados "os moldes de cumprimento dos deveres de informação dos supervisionados, preservando, simultaneamente, o regime regulamentar aplicado às diferentes entidades supervisionadas", destacou.
Assim, a CMVM disponibilizou para consulta pública o projeto de regulamento relativo ao BUE, que revogará o Regulamento da CMVM n.º 3/2016, e que visa regulamentar o BUE da CMVM, "estabelecer o BUE como meio de comunicação privilegiado com os supervisionados para efeitos de reportes, envio de informação e de documentos por sua iniciativa ou solicitados pela CMVM, bem como para a realização de pedidos relativamente aos seus processos (com exclusão dos processos de contraordenação)" e "possibilitar aos particulares não supervisionados (ou seus representantes) aceder ao BUE e fazer pedidos à CMVM, sem prejuízo de aqueles que não aderirem ao BUE poderem utilizar os outros meios de comunicação", explicou.
O regulador colocou ainda em consulta pública o projeto de regulamento, relativo "aos meios de cumprimento dos deveres de informação dos emitentes, que revoga e substitui o Regulamento da CMVM n.º 1/2022, e adapta o cumprimento dos deveres de informação dos emitentes".
Em análise está também o projeto "relativo ao reporte dos peritos avaliadores de imóveis, que altera o Regulamento da CMVM n.º 1/2017 na redação dada pelo Regulamento da CMVM n.º 6/2020, e adapta o cumprimento dos deveres de informação dos peritos avaliadores de imóveis" e, por fim, um projeto "relativo à supervisão de auditoria, que revoga o Regulamento da CMVM n.º 4/2015, e que introduz alterações em matéria de exercício e supervisão de auditoria, adaptando e adequando o cumprimento dos deveres de informação de auditores".
A CMVM indicou ainda que irá realizar sessões, para os diferentes grupos de supervisionados, para apresentar o BUE "e prestar esclarecimentos sobre o seu funcionamento, em antecipação do seu lançamento em maio", sendo que os interessados podem remeter os seus comentários à consulta pública até 11 de abril deste ano.
A organização explicou que este novo instrumento "agilizará a comunicação com entidades supervisionadas, investidores e público em geral".
No entanto, "a implementação do BUE requer a alteração de quatro regulamentos da CMVM" para que sejam adaptados "os moldes de cumprimento dos deveres de informação dos supervisionados, preservando, simultaneamente, o regime regulamentar aplicado às diferentes entidades supervisionadas", destacou.
Assim, a CMVM disponibilizou para consulta pública o projeto de regulamento relativo ao BUE, que revogará o Regulamento da CMVM n.º 3/2016, e que visa regulamentar o BUE da CMVM, "estabelecer o BUE como meio de comunicação privilegiado com os supervisionados para efeitos de reportes, envio de informação e de documentos por sua iniciativa ou solicitados pela CMVM, bem como para a realização de pedidos relativamente aos seus processos (com exclusão dos processos de contraordenação)" e "possibilitar aos particulares não supervisionados (ou seus representantes) aceder ao BUE e fazer pedidos à CMVM, sem prejuízo de aqueles que não aderirem ao BUE poderem utilizar os outros meios de comunicação", explicou.
O regulador colocou ainda em consulta pública o projeto de regulamento, relativo "aos meios de cumprimento dos deveres de informação dos emitentes, que revoga e substitui o Regulamento da CMVM n.º 1/2022, e adapta o cumprimento dos deveres de informação dos emitentes".
Em análise está também o projeto "relativo ao reporte dos peritos avaliadores de imóveis, que altera o Regulamento da CMVM n.º 1/2017 na redação dada pelo Regulamento da CMVM n.º 6/2020, e adapta o cumprimento dos deveres de informação dos peritos avaliadores de imóveis" e, por fim, um projeto "relativo à supervisão de auditoria, que revoga o Regulamento da CMVM n.º 4/2015, e que introduz alterações em matéria de exercício e supervisão de auditoria, adaptando e adequando o cumprimento dos deveres de informação de auditores".
A CMVM indicou ainda que irá realizar sessões, para os diferentes grupos de supervisionados, para apresentar o BUE "e prestar esclarecimentos sobre o seu funcionamento, em antecipação do seu lançamento em maio", sendo que os interessados podem remeter os seus comentários à consulta pública até 11 de abril deste ano.
