A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) concluiu hoje a resposta ao requerimento do BPI de 7 de Abril, dando parcialmente razão ao banco liderado por Fernando Ulrich.

Ao responder que a posição detida pelo fundo de pensões do BCP deve ser tida em conta no apuramento dos direitos de voto do banco no BPI, a instituição de Paulo Teixeira Pinto terá de comunicar ao BPI que detém já mais de 5% do seu capital, como obriga o Código de Valores Mobiliários. Isto porque só a posição directa do BCP no BPI, juntamente com a do fundo de pensões, ultrapassa já os 5%, devendo rondar os 5,7% (4,61% do fundo de pensões e 1,15% do BCP).

O BPI pedia à CMVM que obrigasse o BCP a comunicar a sua posição de mais de 5% no seu capital. A instituição argumentava que deveriam ser imputados ao BCP a posição detida pelo fundo de pensões desta instituição, assim como as participações detidas pelos fundos de investimento e pelo Banque Privée BCP Suisse.

No dia 26 de Maio a CMVM respondeu parcialmente ao requerimento de 7 de Abril do BPI, deliberando que a posição do Banque Privée BCP Suisse não deveria ser imputada ao BCP, para o cálculo dos seus direitos de voto.

Com a resposta de hoje, o BPI vê acolhido o seu pedido de ver contabilizada a posição do fundo de pensões para efeitos de apuramento dos direitos de voto da posição total do BCP. Mas a CMVM acaba por não dar também razão ao BPI quanto aos fundos de investimento.

"Os direitos de voto inerentes a acções na titularidade do Fundo de Pensões do BCP são imputáveis ao Banco Comercial Português, em razão da aplicação da alínea f) do n.º1 do art. 20º do Código dos Valores Mobiliários", diz a resposta da CMVM de hoje.

Um dos argumentos da entidade de supervisão do mercado de capitais português é o de que "há indícios de uma influência efectiva do Banco Comercial Português na política de exercício do direito de voto do Fundo de Pensões do BCP".