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Banco de Portugal avança com medidas para cobrir irregularidades da SIBS
O Banco de Portugal vai aplicar medidas de correção a irregularidades por parte da SIBS, para assegurar a independência entre o processamento dos pagamentos e a entidade de pagamento. A SIBS vai ter que cumpri-las até finais de 2024.
O Banco de Portugal vai aplicar uma determinação à SIBS para que corrijam irregularidades, assegurando a independência entre o processamento dos pagamentos e a entidade de pagamento, o que traz problemas ao nível dos preços.
O banco central português já tinha emitido uma determinação que foi aceite e vai agora avançar agora com uma nova determinação para que a SIBS corrija problemas ao nível da ineroperabilidade do sistema e dos preços até ao final de 2024, segundo apurou o Negócios.
Isto porque se uma "fintech" entra no mercado português tem de fazer os pagamentos com a SIBS pagando duas vezes. O que vai acontecer é que a dona da rede Multibanco, que ainda se rege por standards proprietários, passará a ficar sujeita à legislação europeia dedicada aos cartões.
As novas medidas vão ter impacto sobretudo ao nível da contratualização dos serviços entre SIBS, comerciantes e os bancos, não tendo impacto praticamente nenhum para os consumidores e para os utilizadores.
Em consequência, as entidades vão ter que fazer alguns desenvolvimentos tecnológicos que permita às empresas aceder a eles para viabilizar o seu negócio.
O Banco de Portugal já tinha aplicado uma determinação no ano passado para que a SIBS corrigisse problemas ao nível de pagamentos ao Estado, de serviços e transferências em caixas automáticas.