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Banca espanhola poderá não ter que devolver todas as cláusulas abusivas
Um parecer preliminar do Tribunal de Justiça europeu prevê que não haja retroactividade no pagamento dos custos excessivos cobrados nas chamadas "cláusulas suelo" em Espanha.
Ao contrário do que a Comissão Europeia tinha decidido, os bancos espanhóis poderão não ser obrigados a devolver os montantes cobrados em excesso aos clientes de crédito à habitação nas chamadas "cláusulas suelo". Uma decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia defende que o sector não terá que devolver a totalidade destas cláusulas abusivas.
O Tribunal de Justiça decidiu que os bancos espanhóis apenas terão que devolver aos seus clientes as taxas cobradas indevidamente a partir de 9 de Maio de 2013, não havendo retroactividade para os montantes pagos antes desta data. Esta decisão está a impulsionar as acções dos bancos espanhóis, uma vez que deverá poupar ao sector milhões de euros.
O advogado geral do Tribunal de Justiça, Paolo Mengozzi, numa opinião não vinculativa, propôs ao "Tribunal de Justiça que declare que a limitação no tempo dos efeitos da nulidade das cláusulas ‘suleo’, incluídas nos contratos de empréstimo hipotecário em Espanha, é compatível com a Directiva", afirmou o tribunal em comunicado.
Esta decisão vem contrariar a Comissão Europeia, em Outubro do ano passado. Bruxelas exigia que os bancos devolvessem a totalidade dos valores pagos em excesso pelos clientes em contratos de crédito à habitação. Em causa estão as chamadas "cláusulas suelo" que protegiam os clientes de uma subida das taxas de juro acima de 9%, mas obrigavam-nos a pagar taxas em redor dos 3,5%, mesmo quando o indexante andasse pelos 0,5%.
Ainda que seja não vinculativa, esta opinião está a ser muito bem recebida pelos investidores, uma vez que é um bom indicador para a sentença final sobre este caso. Bancos como o Sabadell já chegaram a subir 5%, enquanto o CaixaBank e o Popular registaram subidas em torno de 2%.
Custos até 3.000 milhões
O Goldman Sachs estimava que a devolução dos custos excessivos cobrados com estas cláusulas abusivas, caso tivessem efeitos retroactivos até 2009, poderiam custar ao BBVA, CaixaBank, Bankia e Popular até 3.000 milhões de euros. Um valor ao qual acresce mil milhões de euros que estas instituições já provisionaram na sequência da decisão do Tribunal Supremo em Abril de 2015.
Segundo os cálculos do Goldman, o BBVA seria a entidade mais afectada, com provisões de 1.800 milhões de euros.
