Jorge Fazendeiro foi condenado pelo crime de manipulação de mercado. Em causa está a compra de acções  pelo antigo accionista da Inapa depois de fazer declarações a órgãos de comunicação social  em como  pretendia reforçar a sua posição na empresa. Os títulos valorizavam após a divulgação das afirmações. Jorge Fazendeiro aproveitava para vender, nunca concretizando o aumento da participação.  Além de ter que devolver ao Estado as mais-valias que obteve, terá de pagar uma multa.

Transitou em julgado, no passado mês de Maio, a sentença do Tribunal Criminal de Lisboa que condena Jorge Augusto Martins Fazendeiro pelo crime de manipulação do mercado. O condenado era, entre 2008 e 2009,  administrador da Albano R. N. Alves- Distribuição de Papel e era também o único sócio da sociedade Amplivértice que detinha 54,4% da Albano Alves.

Em Julho de 2008, foi comunicada pela primeira vez uma posição da Albano Alves, da qual Jorge Fazendeiro era presidente do Conselho de Administração,   na Inapa, que ascendia a 2,06% do seu capital. Dias depois, foi divulgada informação complementar que clarificava que, desta posição, 2,02% eram na realidade detidos a título pessoal por Jorge Fazendeiro. Esta participação foi sendo reforçada e, no final de 2008, Jorge Fazendeiro era o terceiro maior accionista da Inapa.

Depois de ter sido divulgada a participação, Jorge Fazendeiro deu várias entrevistas a jornais dando conta da sua intenção de reforçar a posição na Inapa. E, a 16 de Abril de 2009, o Diário Económico entrevistou telefonicamente o arguido para o questionar sobre a "grande liquidez que as acções Inapa registavam nas últimas seis sessões", refere a sentença a que o Negócios teve acesso. Jorge Fazendeiro respondeu que a Albano Alves não estava a intervir.

Mas acrescentou que "naquele momento estavam muito perto de deter 5% da Inapa e mantinham o objectivo de chegar, pelo menos, aos 10%, mas escusou-se a confirmar se o reforço aconteceu nos últimos dias", adianta a sentença. "Com estas declarações a um órgão de comunicação social, o arguido quis, e conseguiu, fazer crer aos demais investidores que a Albano Alves estava ou estaria a preparar-se para adquirir mais acções da Inapa, induzindo o mercado nesse sentido e, consequentemente, fazendo subir, como aconteceu, a cotação desse título", sublinha.

Condenado e insolvente
Em reacção a estas declarações, as acções acumularam uma subida de 18% nessa sessão e na seguinte. Entre o momento em que fez as declarações e a publicação da notícia, adquiriu 400 mil acções, tendo referido ao "trader" que não pretendia fazer qualquer comunicação à CMVM sobre a ultrapassagem de limite de participação qualificada. Vendeu as acções na sessão seguinte, conseguindo uma mais-valia de cerca de 17 mil euros. Depois, voltou a prestar declarações públicas a diversos órgãos, dando conta da intenção de reforço da participação na Inapa, quando no mercado tinha a prática contrária, ou seja, vendia as acções depois de beneficiar com a sua subida. Manteve a prática até Setembro de 2009.

Com as suas declarações induzia um movimento de subida nos preços que aproveitava para vender e realizar mais-valias imediatas. Devido a esta actuação foi condenado pela prática de um crime de manipulação de mercado, com pena de multa e declaração de perda a favor do Estado da mais-valia líquida realizada com as operações. A multa que foi condenado a pagar é de 1.250 euros, uma vez que está insolvente.