Miguel Cadilhe e os restantes administradores da instituição que preside, o Banco Português de Negócios (BPN), arriscam-se a sair do banco sem direito a qualquer indemnização devido à nacionalização anunciada ontem por Teixeira dos Santos, ministro das Finanças.

De acordo com a Proposta de Lei entregue hoje à Assembleia da República, caso a “nacionalização abranja a totalidade ou a maioria das participações sociais, consideram-se dissolvidos, com efeitos imediatos, os órgãos sociais da pessoa colectiva em causa e das sociedades que com este se encontrem em relação de domínio ou de grupo”.

No ponto quinto, do artigo nove, da Proposta de Lei entregue hoje pelo Governo, salienta-se que “a dissolução [dos órgãos sociais do BPN] (...) não confere direito a qualquer indemnização, não obstante disposição contratual em contrário”, refere o documento.

Ou seja, na prática, Miguel Cadilhe, que assumiu a liderança do BPN em Junho, bem como os restantes administradores, poderão sair da instituição sem qualquer compensação financeira. No entanto, Vítor Constâncio, governador do Banco de Portugal, afirmou ontem que pretende manter a administração do banco, apesar da nacionalização.

O responsável afirmou ontem que “a lei permitia-nos suspender a actual administração do BPN mas vamos mantê-la visto que temos confiança nos actuais administradores do banco, com os quais trabalhámos em estreita colaboração desde Junho”.