Notícia
Nova regulação cripto "dá confiança de que os casos FTX não se repitam"
O debate no Parlamento Europeu sobre as propostas em torno da nova legislação para regular o setor dos criptoativos no bloco começou com a afirmação por parte do relator do MiCA e da comissária europeia Mairead Mcguiness de que as novas normas podem ser uma garantia de estabilidade.
As propostas do regulamento europeu sobre criptoativos (na sigla inglesa MiCA) e das alterações ao regulamento sobre informações que acompanham as transferências de fundos poderão ajudar a evitar um novo colapso, como aconteceu com a FTX.
A conclusão é do relator da proposta do MiCA, o eurodeputado Stefan Berger, tendo esta sida proferida durante o debate sobre o assunto no Parlamento Europeu esta quarta-feira, o qual ocorre um dia antes da votação plenária destes dois diplomas.
Sem MiCA "não havia um controlo. Vimos o caso FTX, perderam-se 30 mil milhões de dólares, o que poderia ter gerado um momento Lehman Brothers, porque as regras não existiam. Com o MiCA dá-se a confiança de que não se vão repetir casos como a FTX", considerou Stefan Berger.
Durante o mesmo debate, a comissária europeia Mairead Mcguniness esteve em linha com esta ideia, ao afirmar que no caso FTX "vimos investidores a caírem em falsas promessas, pelo que o "MICA vai permitir a proteção do consumidor".
Também a relatora sombra de um dos diplomas, a portuguesa Lídia Pereira, frisou que "os escândalos que aconteceram não seriam evitados pelo MiCA mas teriam sido mitigados".
O relator alemão recordou ainda que "a votação de amanhã termina um processo longo e complexo, será um êxito conjunto pelo qual lutamos há muito tempo" e defendeu que "vamos colocar a UE à cabeça em matéria de economia dos criptoativos".
Berger recordou ainda que o projeto de lançamento da criptomoeda Libra por parte do Facebook - um projeto que acabou por morrer na praia - "nunca seria aprovado com esta legislação". "A partir de agora, os que emitem as criptomoedas têm de publicar documentos com análise de risco", acrescentou.
Também um dos relatores do proposta de alteração do regulamento sobre as informações que acompanham as transferências de fundos (conhecido pela sigla inglesa TFR), o catalão Ernest Urtasun, elogiou a legislação que será votada amanhã, mas lembrou que há muito a fazer em matéria de "NFT, DeFi e impacto ambiental de mineração, assim como a questão do monopólio", no setor cripto.
Já sua colega, também relatora do TFR, Assita Kanko, aproveitou o momento para rebater as críticas à proporcionalidade da proposta diploma sobre transferências de fundos.
Nesta proposta, não é colocado um patamar mínimo para exigir a rastreabilidade das transferências, como acontece nas transações eletrónicas onde tal só é imposto em transferências acima de 1.000 euros.
"A presidência eslovena [do Conselho] deu o pontapé de saída [para esta cláusula] e o Parlamento seguiu". E justificou: "abrir e fechar contas no setor cripto é facílimo".
Assita Kanko recordou ainda, que "o nosso trabalho foi em boa parte transpor normas que já existem no sistema financeiro tradicional para o setor cripto".
Será a nova legislação um remédio dentro do prazo?
Durante o debate entre os eurodeputados, um dos pontos que saltou mais à vista foi a recordação das palavras da presidente do BCE, Christine Lagarde, que chegou a afirmar que havia a possibilidade de ser necessário um "MiCA II".
A eurodeputada Aurore Lalucq do S&D recorreu a estas palavras contra os autores das duas propostas. "O BCE considera que o MiCA I pode não ser sunficiente", recodou Lalucq.
A parlamentar criticou ainda o facto de que durante 18 meses (o período de interregno até à aplicação da maior parte do MiCA) "os consumidores estarão desprotegidos".
Também o eurdeputado português José Gusmão, do grupo político Left e filiado no Bloco de Esquerda, criticou as propostas afirmando que são "obsoletas como já disse Lagarde" e que "são ineficazes porque tornma as agências reguladoras bodes expiatórios".
Além disso, na ótica da esquerda o MiCA fica-se por "uma lista de intenções sobre o impacto ambiental desta indústria".
Já o socialista Jonas Fernandéz elogiou as propostas, mas convidou a que fosse elaborada legislação sobre o enquadramento cripto no contexto bancário.
Por fim, em representação do PPE, Lídia Pereira sublinhou que com esta nova legislação a Europa não fica para trás, como aconteceu quando ocorreu a "revolução da internet". "Desta vez não vamos assistir ao que se passa vamos dizer como se vai passar", rematou a eurodeputada do PSD.
*O jornalista viajou a Estrasburgo, em França, a convite do Parlamento Europeu.
A conclusão é do relator da proposta do MiCA, o eurodeputado Stefan Berger, tendo esta sida proferida durante o debate sobre o assunto no Parlamento Europeu esta quarta-feira, o qual ocorre um dia antes da votação plenária destes dois diplomas.
Durante o mesmo debate, a comissária europeia Mairead Mcguniness esteve em linha com esta ideia, ao afirmar que no caso FTX "vimos investidores a caírem em falsas promessas, pelo que o "MICA vai permitir a proteção do consumidor".
Também a relatora sombra de um dos diplomas, a portuguesa Lídia Pereira, frisou que "os escândalos que aconteceram não seriam evitados pelo MiCA mas teriam sido mitigados".
O relator alemão recordou ainda que "a votação de amanhã termina um processo longo e complexo, será um êxito conjunto pelo qual lutamos há muito tempo" e defendeu que "vamos colocar a UE à cabeça em matéria de economia dos criptoativos".
Berger recordou ainda que o projeto de lançamento da criptomoeda Libra por parte do Facebook - um projeto que acabou por morrer na praia - "nunca seria aprovado com esta legislação". "A partir de agora, os que emitem as criptomoedas têm de publicar documentos com análise de risco", acrescentou.
Também um dos relatores do proposta de alteração do regulamento sobre as informações que acompanham as transferências de fundos (conhecido pela sigla inglesa TFR), o catalão Ernest Urtasun, elogiou a legislação que será votada amanhã, mas lembrou que há muito a fazer em matéria de "NFT, DeFi e impacto ambiental de mineração, assim como a questão do monopólio", no setor cripto.
Já sua colega, também relatora do TFR, Assita Kanko, aproveitou o momento para rebater as críticas à proporcionalidade da proposta diploma sobre transferências de fundos.
Nesta proposta, não é colocado um patamar mínimo para exigir a rastreabilidade das transferências, como acontece nas transações eletrónicas onde tal só é imposto em transferências acima de 1.000 euros.
"A presidência eslovena [do Conselho] deu o pontapé de saída [para esta cláusula] e o Parlamento seguiu". E justificou: "abrir e fechar contas no setor cripto é facílimo".
Assita Kanko recordou ainda, que "o nosso trabalho foi em boa parte transpor normas que já existem no sistema financeiro tradicional para o setor cripto".
Será a nova legislação um remédio dentro do prazo?
Durante o debate entre os eurodeputados, um dos pontos que saltou mais à vista foi a recordação das palavras da presidente do BCE, Christine Lagarde, que chegou a afirmar que havia a possibilidade de ser necessário um "MiCA II".
A eurodeputada Aurore Lalucq do S&D recorreu a estas palavras contra os autores das duas propostas. "O BCE considera que o MiCA I pode não ser sunficiente", recodou Lalucq.
A parlamentar criticou ainda o facto de que durante 18 meses (o período de interregno até à aplicação da maior parte do MiCA) "os consumidores estarão desprotegidos".
Também o eurdeputado português José Gusmão, do grupo político Left e filiado no Bloco de Esquerda, criticou as propostas afirmando que são "obsoletas como já disse Lagarde" e que "são ineficazes porque tornma as agências reguladoras bodes expiatórios".
Além disso, na ótica da esquerda o MiCA fica-se por "uma lista de intenções sobre o impacto ambiental desta indústria".
Já o socialista Jonas Fernandéz elogiou as propostas, mas convidou a que fosse elaborada legislação sobre o enquadramento cripto no contexto bancário.
Por fim, em representação do PPE, Lídia Pereira sublinhou que com esta nova legislação a Europa não fica para trás, como aconteceu quando ocorreu a "revolução da internet". "Desta vez não vamos assistir ao que se passa vamos dizer como se vai passar", rematou a eurodeputada do PSD.
*O jornalista viajou a Estrasburgo, em França, a convite do Parlamento Europeu.
