Depois de Espanha, é a vez do Reino Unido apertar o cerco à volta da atividade publicitária sobre criptomoedas.

O ministro das Finanças do governo de Boris Johnson, Rishi Sunak, anunciou em comunicado que quer reprimir "alegações enganosas que prejudiquem os investidores", criando regras sobre campanhas de marketing, próximas das que regem a publicidade de outros produtos financeiros.

O regime atual sobre a publicidade de produtos financeiros obriga a que as corretoras financeiras comuniquem as suas intenções à  FCA (sigla inglesa que denomina o regulador financeiro britânico), que por sua vez autorizará ou não esta atividade.

A nota de imprensa dá ainda conta que a FCA dará em breve o pontapé de saída para este procedimento de alterações legislativas.

Até ao momento, entre os principais "players" do mercado no Reino Unido, a Revolut foi a única a reagir a este comunicado. A plataforma emitiu uma nota onda saúda a decisão. "A clareza irá ajudar os consumidores e vai aumentar a confiança no setor", defendeu a empresa liderada por Nikolay Storonsky.

Nos últimos tempos, o regulador britânico tem sido alvo de críticas por não ter supervisionado a onda de publicidade sobre criptomoedas que invadiu o metro do Reino Unido, uma omissão que caiu mal ao regulador, que foi um dos primeiros a bloquear as atividades da maior plataforma cripto do mundo, a Binance, por falta de licenciamento.

Recorde-se que no ano passado, a Autoridade britânica para a Proteção do Consumidor (na sigla inglesa ASA) já tinha tomado algumas medidas contra vários anúncios que apelavam à transacção, a seu ver "irresponsável", de criptomoedas. O regulador proibiu sete campanhas em dezembro de empresas, como a Coinbase, por, alegadamente, "tirarem proveito da inexperiência dos consumidores".

Esta decisão surge um dia depois de a Comissão Nacional do Mercado dos Valores Mobiliários espanhola (CNMV) ter emitido uma circular com novas regras sobre este assunto.

A partir do próximo dia 17 de fevereiro, as plataformas cripto espanholas são obrigadas a adotar um novo regime sobre publicidade.

As novas regras, publicadas esta segunda-feira pela Comissão Nacional do Mercado dos Valores Mobiliários (CNMV), determinam que todas as campanhas de massas, isto é, dirigidas a 100 mil pessoas ou mais, devem ser comunicadas até dez dias antes do arranque da campanha.

Embora o foco desta circular seja a publicidade em massa, o supervisor liderado por Rodrigo Buenaventura esclarece que tem ainda o poder de "exigir que certos sujeitos jurídicos comuniquem com antecedência todas as campanhas publicitárias", independentemente do número esperado de pessoas.

As entidades abrangidas pela circular devem ainda guardar um registo com informação geral sobre a campanha como a data de arranque e fim da campanha, o público-alvo e a abrangência territorial.

Em Portugal ainda não existem regras sobre a publicidade de plataformas de criptomoedas. O Negócios tentou contactar a CMVM no sentido de saber se estava a ser preparada alguma proposta semelhante para o mercado português, estando a aguardar a resposta.