O Banco dos Países Baixos (DNB) aplicou esta segunda-feira uma coima conta a Binance de 3,3 milhões de euros, por prestar serviços no país, sem estar registada junto do regulador.

A coima foi emitida em abril deste ano, depois de um aviso público divulgado em agosto do ano passado. O banco central esclareceu em comunicado que a Binance já manifestou a intenção de recorrer da multa.

O DNB acusa a Binance de ter não ter respeitado as normas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, além do facto de ter ganho vantagem competitiva face a outras plataformas que estavam registadas no país, por não cumprir protocolos de 'compliance'. A acusação refere-se a um período entre maio de 2020 e dezembro de 20221.

Questionado pela Reuters, um porta-voz da Binance respondeu por email que a plataforma irá colaborar com o regulador e trabalhar para operar sob "um modelo mais tradicional nos Países Baixos".

O DNB decidiu diminuir a multa que pretendia originalmente em 5% porque a empresa "tem sido relativamente transparente sobre suas operações durante todo o processo".

De acordo com os registos da Câmara de Comércio holandesa, a Binance Nederland BV foi criada em outubro de 2021 e pertence à Binance Holdings Ltd. Da Irlanda desde 24 de dezembro de 2021.

Em Portugal e conforme já avançado pelo Negócios, a Binance já entregou o dossiê com um pedido de registo junto do Banco de Portugal (BdP). A diligência foi tomada no início do segundo trimestre e fonte conhecedora do assunto revelou que a expectativa da empresa é de que a licença seja atribuída ainda este ano.

Até agora, na Europa, a Binance já conseguiu autorização para operar em França– o primeiro país onde obteve "luz verde" do regulador –, Itália e mais recentemente Espanha. Desde meados do ano passado, a maior plataforma cripto do mundo decidiu reorganizar-se e focar-se no tema do compliance, depois de vários reguladores, incluindo europeus, terem emitido alertas a proibir a atuação desta empresa nos respetivos países.