A DBRS vê com bons olhos a nova medida aprovada pelo Governo para conter o impacto da subida das taxas de juro no crédito à habitação. Em concreto, a agência de "rating" não acredita que este diploma tenha um impacto negativo na margem financeira dos bancos.

"Não prevemos  um efeito negativo na margem financeira dos bancos, nem novas reclassificações nos NPL [sigla inglesa para créditos não produtivos] e empréstimos de ‘stage’ 3’ [contratos com sinais objetivos de imparidade]", defende a DBRS.

Ainda assim, os analistas acreditam que esta medida trará desafios às instituições financeiras, ainda que estes sejam geríveis.

"Esperamos alguns desafios a nível operacional, uma vez que os bancos terão de cumprir determinados requisitos de divulgação e gerir os pedidos dos futuros clientes", explica a DBRS.

Para já, "o número de pedidos recebidos ainda é incerto", porém a agência de "rating" acredita que "os bancos estão preparados dada a experiência com as moratórias durante a pandemia da covid-19".

O congelamento no crédito à habitação passa a estar disponível a partir do próximo dia 2 de novembro.

O mecanismo em causa, anunciado pelo Executivo em setembro, vai permitir aos mutuários de contratos de crédito para aquisição, construção ou obras em habitação própria permanente, contratados com taxa de juro variável ou que, tendo sido contratados a taxa de juro mista, se encontrem em período de taxa de juro variável, podem determinar a revisão da prestação.

Isto significa que ao longo desse período, será aplicado ao cálculo das prestações um indexante da Euribor a seis meses correspondente a 70% e o restante será pago quatro anos depois do fim do período de congelamento, de forma diluída. 

Em junho de 2023, o total de empréstimos às famílias ascendia a cerca de 128 mil milhões de euros, o que equivale a 4,4 vezes o rácio entre os fundos próprios principais de nível 1 e os ativos ponderados pelo risco [também conhecido como CET 1] da banca nacional, de acordo com os dados citados pela DBRS.

A maior parte é composta por crédito à habitação. Cerca de 36% do mercado residencial é constituído por proprietários de imóveis que se financiaram com empréstimos.

Apesar desta dependência e da subida das taxas de juro, a DBRS defende que "o mercado residencial tem-se mantido bastante estável até ao momento, "graças a um ambiente económico relativamente vantajoso e a um mercado de trabalho sólido".

Numa perspetiva mais alargada e comparando com o passado, a agência de "rating" acredita que a banca nacional "está numa posição muito mais forte para resistir a uma potencial recessão económica", graças à redução do risco.

(Notícia atualizada às 10:04 horas).