O mercado de capitais português vai poder admitir à cotação os novos veículos para financiar aquisições futuras, os Special Purpose Acquisition Companies (SPAC), adiantou o regulador em comunicado.

"A CMVM considera ser admissível a cotação em mercado nacional das ações de empresas com especial propósito aquisitivo, comummente designadas SPAC (Special Purpose Acquisition Companies), que têm emergido em outros mercados, designadamente na Europa, e que não encontram proibição na legislação nacional", explica um entendimento divulgado esta manhã pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM).

O mesmo entendimento refere que "à semelhança do que sucede em outros Estados Membros (p.e., Países Baixos, Alemanha, França e Itália), entende-se que a admissão à negociação das ações de SPAC não está dependente de um enquadramento legal nacional específico, até porque essa intervenção normativa nacional não poderia afastar nem alterar as regras de admissão à negociação de cariz europeu".

Estes veículos têm gerado grande furor a nível internacional sobretudo nos dois últimos anos, dinamizando novas estreias em bolsa e operações de fusões e aquisição. Na Europa, o movimento foi mais tardio, mas também está a acelerar, com Amesterdão a posicionar-se como a praça preferida para cotar SPAC.

Fonte oficial da CMVM tinha adiantado em abril do ano passado estar atenta a este novo instrumento de captação de capital como uma alternativa de financiamento no mercado nacional. "Considerando o recente exercício promovido pela OCDE de identificação das causas da falta de dinamismo do mercado de capitais português e os bons exemplos que temos observado, os SPAC estão a ser considerados enquanto possível instrumento adicional de financiamento no enquadramento nacional, acautelando, naturalmente, potenciais impactos e riscos", adiantou fonte do regulador.

Já no comunicado divulgado esta manhã, a entidade ainda liderada por Gabriel Bernardino refere que "dado o seu potencial em termos de promoção e agilização do acesso a mercado por novas empresas, através da abertura do respetivo capital, e considerando as características que a figura tem vindo a assumir na prática de outras jurisdições, revela-se oportuno identificar as condições que, no entendimento da CMVM, deverão verificar-se em momento prévio à admissão à negociação das ações de SPAC, nomeadamente para efeitos de dispensa de requisitos legais que pressupõem o exercício de atividade há pelo menos 3 anos".

Regulador atento aos riscos

Apesar de abrir a porta a estes novos instrumentos de capital, o regulador alerta que é "importante que o investidor afira com particular cuidado a sua capacidade para assumir os riscos inerentes ao investimento em tal figura".

"Através do presente entendimento procura-se, assim, definir um quadro claro a que deverá obedecer a promoção de SPAC em Portugal, enquanto via para o investimento em empresas, mitigando riscos para investidores que contactem pela primeira vez com esta nova realidade", acrescenta.

Deste modo, "a eventual oferta de ações de SPAC junto de investidores não profissionais deve ser rodeada de especiais cuidados informativos e de uma exigente e rigorosa observância das regras de proteção dos investidores pelos intermediários financeiros, em particular no que diz respeito à aplicação das normas no âmbito da governação de produtos e respetiva delimitação do mercado-alvo".

Euronext aplaude

A gestora da bolsa de Lisboa já aplaudiu o entendimento divulgado pela CMVM, realçando que este "esclarece, de forma clara e abrangente, a possibilidade de admitir à negociação, em mercado nacional, instrumentos financeiros emitidos por SPAC, no âmbito do quadro normativo em vigor".

"O entendimento da CMVM clarifica, em particular, que o quadro normativo em vigor em Portugal, permite acomodar as características que as SPAC em geral revestem, nos mercados internacionais, não sendo necessária legislação adicional", adiantou a Euronext em comunicado.

A Euronext adianta ainda que "deste documento fica claro que a flexibilidade do enquadramento atual permite acomodar diversas soluções, que, em geral, são adotadas nos mercados de referência onde as SPAC têm tido maior adesão. Assim, acreditamos que a clarificação a que deverá obedecer a constituição e admissão à negociação de SPACs em Portugal, enquanto alternativa de investimento, poderá assumir, à semelhança do verificado noutros mercados Euronext, um papel de ignição para a utilização de mais esta opção de financiamento e de investimento em mercado".

No ano passado, foram admitidos à negociação 22 SPAC nos mercados Euronext, o que representa 49% do total de SPAC admitidos em mercados na Europa, segundo adianta a gestora de bolsas

(Notícia atualizada)