"Num mundo à procura de crescimento, serão as mulheres que poderão ajudar a encontrá-lo, desde que existam condições de igualdade em vez de uma conspiração insidiosa. (…) Em muitos países, são demasiadas as restrições legais que conspiram contra as mulheres que desejam ser economicamente activas".

A citação é de Christine Lagarde e vem a propósito do mais recente relatório do FMI sobre a(des)igualdade de género, publicado a 23 de Fevereiro último, e que vem, mais uma vez, alertar não só para uma questão que há muito não tem argumentos válidos para continuar a ser uma questão, mas que persiste no nosso denominado mundo civilizado. Intitulado "Fair Play: More Equal Laws Boost Female Labor Force Participation", o relatório, que analisa a não igualdade de oportunidades das mulheres no mercado de trabalho – entre outros "direitos" vedados – em cerca de 100 países, alerta para uma inacreditável realidade: cerca de 90% dos países têm ainda pelo menos uma restrição legal tendo como base o género, sendo que em 28 dos que foram analisados, o número de entraves jurídicos ascende a 10 ou mais. Entre estas normas, contam-se as que impedem as mulheres de auferir direitos de propriedade, de herdarem bens, de contraírem empréstimos, em conjunto com leis específicas que autorizam os maridos a proibir as mulheres de trabalharem ou de exercerem certos tipos de profissões.

Declarando que, neste tipo de estudos, as questões religiosas e culturais têm de ser "delicadamente" abordadas, a responsável do FMI achou por bem alertar para a componente mais "económica" do relatório, a qual, entre outras, conclui que "caso existissem tantas mulheres quanto homens na força laboral, o crescimento económico poderia ascender aos 5% nos Estados Unidos, aos 9% no Japão e aos 34% no Egipto". Mas a verdade é que nem os argumentos económicos – geralmente considerados como os mais "convincentes" – são capazes de alterar mentalidades retrógradas. Todavia, e porque continua a ser urgente "relembrar" o que economicamente pode ser comprovado, atentemos em alguns dados que merecem ser – novamente – destacados, mesmo que seja "apenas" em prol do tão necessário crescimento da(s) economia(s).

Desigualdade e efeitos macroeconómicos em termos de impacto do PIB

A participação das mulheres na força de trabalho é, em si mesma, um objectivo social e de desenvolvimento, mas é também uma necessidade crucial do ponto de vista do crescimento e estabilidade económicos. São inúmeros os estudos – de que é exemplo o 2014 Global Gender Gap Report, publicado pelo Fórum Económico Mundial -, que apontam para a correlação positiva entre a igualdade de género e o PIB per capita, o nível de competitividade e os indicadores de desenvolvimento humano. Os mesmos estudos sublinham ainda que as disparidades de género na participação na força laboral, na actividade empreendedora e na educação impedem o crescimento económico, com dados que comprovam que o impacto no PIB pode oscilar, por exemplo, em perdas de 15% em países como o Equador, a Grécia ou a Itália, até uns expressivos 30% a 35% no Qatar, no Irão ou nos Emiratos Árabes Unidos. Principalmente em economias de rápido envelhecimento – de que o Japão é um excelente exemplo, na medida em que a sua participação laboral feminina (à volta dos 43%) se posiciona abaixo da média da OCDE (superior a 47%) – uma maior "adesão" das mulheres ao mercado de trabalho está directamente relacionada com os ganhos de crescimento e estabilidade, dado que mitigaria o impacto de uma força laboral – eminentemente masculina – em profundo declínio.

As características demográficas, em conjunto com as políticas governamentais, foram identificadas como aquelas que mais peso têm na (não) participação das mulheres na força laboral. No que aos indicadores demográficos diz respeito, os vários estudos têm vindo a sublinhar o papel da fertilidade e os níveis de educação. As políticas de despesas públicas, incluindo as licenças de maternidade e as prestações sociais para filhos a cargo, sem esquecer as políticas fiscais, são igualmente cruciais na medida em que afectam significativamente a participação económica feminina.

Como informa o relatório, qualquer pessoa tem agora acesso a um vasto conjunto de dados sobre as restrições legais existentes e que permitem a análise dos efeitos da participação das mulheres na força laboral, para um conjunto alargado de países e ao longo de um horizonte de tempo dilatado. Um bom exemplo é a astronómica base de dados "alojada" no Banco Mundial sobre Women, Business and Law (WBL), que fornece um manancial de informação sobre a forma como determinadas leis e regulamentações têm vindo a ser usadas para estabelecer as diferenças com base no género, na maioria das vezes e sem surpresa, com sérias desvantagens para as mulheres. Para alguns indicadores, a base de dados permite rastrear as alterações legais desde 1960, fornecendo amplas informações que permitem aferir os efeitos económicos destas restrições.

Para continuar a ler o artigo clique aqui