Os avisos de pagamento dos seguros são um enigma para o comum dos mortais. Mostram siglas difíceis de descodificar, mas que engordam o prémio final. Perceber como a seguradora chegou ao valor apresentado é um desafio.

- Os recibos devem conter a data de emissão, identificação do segurado e do ramo, prémio total, período a que respeita e data-limite para pagar, formas de pagamento e consequências, se ficar a dever.

- O prémio de cada consumidor inclui a cobertura de risco e eventuais comissões de mediação e cobrança, mas não só. Acrescem encargos que dependem do tipo de seguro e revertem, quase na totalidade, para o Estado ou serviços públicos de utilidade social e económica. Na ilustração, deciframos um recibo de seguro automóvel.

- As seguradoras não enviam recibos discriminados aos clientes, com a indicação do preço de cada cobertura: é uma prática lamentável. Assim, no caso dos encargos que incidem apenas sobre algumas coberturas, é impossível verificar a exactidão dos valores cobrados. No seguro automóvel, por exemplo, o que paga para o Fundo de Garantia Automóvel (FGA) corresponde a 2,5% da cobertura de responsabilidade civil obrigatória. Mas como o recibo não diz quanto custa a cobertura, o consumidor não tem forma de confirmar se o valor do encargo é o correcto.

Encargos de fraccionamento – Dependem da seguradora e aumentam com o número de fracções em que se divide o prémio (2 semestrais, 4 trimestrais ou 12 mensais). Se pagar por débito directo, pode ficar isento.

Custo da apólice ou acta – Para todos os que contratam um seguro pela primeira vez ou alterem o mesmo. Cobre os custos administrativos da sua emissão e ronda os 5 euros.

Imposto de selo – É entregue ao Estado e varia entre 5% e 9% do prémio comercial, em função do tipo de seguro.

Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil (SNB) – Garante a protecção de pessoas e bens em caso de incêndio ou catástrofe natural. Equivale a 13% ou 3,9%, consoante se aplique a incêndio ou multirriscos-habitação.

Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) – Garante cuidados de saúde às vítimas de acidente ou doença súbita. Nos seguros de acidentes de trabalho, pessoais, automóvel, vida e saúde é cobrado 1 por cento.

Carta Verde – Ao pagar o prémio, é emitida a carta correspondente ao período pago (3, 6 ou 12 meses). Cada uma custa € 1,30, inclui o imposto de selo e uma parcela para o INEM.

Fundo de Garantia Automóvel – Garante indemnizações aos lesados por acidentes, quando se desconhece o responsável ou este não tem seguro. Corresponde a 2,5% do prémio da responsabilidade civil obrigatória.

Outros encargos

Nas apólices de acidentes de trabalho, 0,15% do salário seguro destina-se a financiar o fundo de acidentes de trabalho. Este paga os salários em dívida por acidentes deste tipo, quando as empresas declararam falência, por exemplo. A partir deste ano, 0,21% dos prémios de seguro automóvel destina-se à Prevenção Rodoviária.