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DECO: Calendário das obrigações fiscais para 2007

Consumo, seguros, condomínio, impostos e crédito. Para cada situação do dia-a-dia, indicamos-lhe sempre a melhor solução.

02 de Fevereiro de 2007 às 08:00
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1 - JANEIRO

Até dia 20
? Receber dos bancos e das seguradoras os comprovativos dos juros, prémios de seguros de vida e outros encargos, pagos em 2006 e que possam ser deduzidos.

? Receber o comprovativo de quantias ganhas em 2006, do imposto retido na fonte e de eventuais deduções feitas, por exemplo, pelas entidades para as quais prestou serviços na categoria A (trabalho por conta de outrem) e B, e sobre os quais tenha havido retenção na fonte.

 

2 - FEVEREIRO

Durante todo o mês e até 15 de Março

Entregar o modelo 3 de IRS, pelos sujeitos passivos com rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e/ou H (pensões), declarados no anexo A.

Se tiver rendimentos destas categorias oriundos do estrangeiro, use o anexo J.

No anexo H, indique despesas, benefícios fiscais ou manifestações de fortuna.

Quem só tiver rendimentos sujeitos a taxas liberatórias não provenientes de acções (como contas à ordem ou a prazo) e que não opte pelo seu englobamento, não precisa de entregar a declaração.

O mesmo serve para os contribuintes com pensões anuais inferiores a € 5402,60, para solteiros ou € 10805,20, para casados, desde que nenhum ganhe mais de metade daquele valor.

 

3 - MARÇO

Até dia 15
Continua o período de entrega do modelo 3 do IRS, pelos contribuintes com rendimentos das categorias A e/ou H.

Entre 16 de Março e 30 de Abril
Entregar o modelo 3: contribuintes com rendimentos que não apenas das categorias A e H.

 

4 - ABRIL

Até dia 30
Continua a entrega do modelo 3 do IRS por contribuintes com rendimentos que não apenas das categorias A e/ou H, ou por contribuintes com rendimentos apenas das categorias B, E, F, G e H.

 

5 - MAIO

Em data a afixar
Continua a entrega do modelo 3 de IRS (categorias A, B, E, F, G e H), se o fizer pela Internet.

 

6 - JUNHO

Até dia 30
? Entregar a declaração anual de informação contabilística e fiscal e anexos pela Internet: contribuintes sujeitos a IRS com tal obrigação.
? Receber a nota sobre a primeira das três prestações por conta: contribuintes sujeitos a tal obrigação.

 

7 - JULHO

Até dia 20
Pagar a primeira prestação dos pagamentos por conta.

 

8 - AGOSTO

Até dia 31
Receber a nota da segunda prestação dos pagamentos por conta.

 

9 - SETEMBRO

Até dia 20
Liquidar a segunda prestação dos pagamentos por conta.

 

11 - NOVEMBRO

Até dia 30
Receber a terceira nota dos pagamentos por conta a liquidar em Dezembro.

 

12 - DEZEMBRO

Até dia 20
Liquidar a terceira prestação dos pagamentos por conta.

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