Notícia
DECO: Calendário das obrigações fiscais para 2007
Consumo, seguros, condomínio, impostos e crédito. Para cada situação do dia-a-dia, indicamos-lhe sempre a melhor solução.
1 - JANEIRO
Até dia 20
? Receber dos bancos e das seguradoras os comprovativos dos juros, prémios de seguros de vida e outros encargos, pagos em 2006 e que possam ser deduzidos.
? Receber o comprovativo de quantias ganhas em 2006, do imposto retido na fonte e de eventuais deduções feitas, por exemplo, pelas entidades para as quais prestou serviços na categoria A (trabalho por conta de outrem) e B, e sobre os quais tenha havido retenção na fonte.
2 - FEVEREIRO
Durante todo o mês e até 15 de Março
Entregar o modelo 3 de IRS, pelos sujeitos passivos com rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e/ou H (pensões), declarados no anexo A.
Se tiver rendimentos destas categorias oriundos do estrangeiro, use o anexo J.
No anexo H, indique despesas, benefícios fiscais ou manifestações de fortuna.
Quem só tiver rendimentos sujeitos a taxas liberatórias não provenientes de acções (como contas à ordem ou a prazo) e que não opte pelo seu englobamento, não precisa de entregar a declaração.
O mesmo serve para os contribuintes com pensões anuais inferiores a € 5402,60, para solteiros ou € 10805,20, para casados, desde que nenhum ganhe mais de metade daquele valor.
3 - MARÇO
Até dia 15
Continua o período de entrega do modelo 3 do IRS, pelos contribuintes com rendimentos das categorias A e/ou H.
Entre 16 de Março e 30 de Abril
Entregar o modelo 3: contribuintes com rendimentos que não apenas das categorias A e H.
4 - ABRIL
Até dia 30
Continua a entrega do modelo 3 do IRS por contribuintes com rendimentos que não apenas das categorias A e/ou H, ou por contribuintes com rendimentos apenas das categorias B, E, F, G e H.
5 - MAIO
Em data a afixar
Continua a entrega do modelo 3 de IRS (categorias A, B, E, F, G e H), se o fizer pela Internet.
6 - JUNHO
Até dia 30
? Entregar a declaração anual de informação contabilística e fiscal e anexos pela Internet: contribuintes sujeitos a IRS com tal obrigação.
? Receber a nota sobre a primeira das três prestações por conta: contribuintes sujeitos a tal obrigação.
7 - JULHO
Até dia 20
Pagar a primeira prestação dos pagamentos por conta.
8 - AGOSTO
Até dia 31
Receber a nota da segunda prestação dos pagamentos por conta.
9 - SETEMBRO
Até dia 20
Liquidar a segunda prestação dos pagamentos por conta.
11 - NOVEMBRO
Até dia 30
Receber a terceira nota dos pagamentos por conta a liquidar em Dezembro.
12 - DEZEMBRO
Até dia 20
Liquidar a terceira prestação dos pagamentos por conta.