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Partidos admitem mais poderes para as câmaras no alojamento local
Os deputados dão esta sexta-feira o pontapé de saída na discussão de um conjunto de cinco propostas de alteração à lei do arrendamento a turistas. Para já, há algum consenso no sentido de que as câmaras possam vir a ter um papel mais interventivo. Resta saber qual.
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O licenciamento e fiscalização dos estabelecimentos de alojamento local deverá passar a ser feito pelas câmaras municipais, que ganharão novos poderes a este nível. É praticamente certo que esta será uma das principais novidades que resultarão do processo legislativo para alteração da lei que regula o arrendamento temporário a turistas e que arranca esta sexta-feira, 5 de Janeiro, com uma primeira discussão ...
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