Os donos do fundo imobiliário da Comporta votaram contra o seu aumento de capital. Não avançaram com soluções alternativas. A hipótese poderá ser alienar os principais activos, dois empreendimentos que estão em construção, e que estão dados como garantia junto da Caixa Geral de Depósitos.

"A 20 de Abril de 2018, em assembleia de participantes realizada para o efeito, os participantes votaram contra uma proposta de aumento de capital do fundo num montante estimado de 43 milhões de euros, não tendo apresentado alternativas que permitam ultrapassar as dificuldades de tesouraria do fundo", indica o relatório de gestão de 2017 do fundo especial de investimento imobiliário fechado (FEIIF) da Herdade da Comporta.

A Rioforte, sociedade do Grupo Espírito Santo em insolvência no Luxemburgo, é dona de 59% das unidades de participação do fundo e tem tentado alienar esta posição maioritária, em dois processos que não foram bem-sucedidos devido à oposição da justiça.

A reunião para votar a proposta de aumento de capital de 43 milhões tinha sido já agendada para o final do ano passado, mas não tinha havido quórum, tendo sido adiada para Janeiro. Foi em Abril que se realizou.

A proposta visava ultrapassar a situação em que o fundo se encontra: "de dificuldade de tesouraria para o cumprimento das obrigações do fundo e mantendo-se inalterada a situação de incumprimento junto da CGD".

"O fundo encontra-se numa difícil situação financeira que poderá comprometer a sua continuidade na medida em que não obteve dos participantes soluções que permitissem o reequilíbrio da sua situação de tesouraria", admite o relatório e contas.

Juros à CGD somam 10 milhões num ano

O fundo registou, em 2017, um resultado líquido negativo de 12,9 milhões, ainda assim inferior aos 19,6 milhões de perdas do ano anterior. No relatório, a Caixa Geral de Depósitos surge como credora de 98,7 milhões de euros de um empréstimo concedido para financiar as suas operações, de que o fundo está totalmente em incumprimento. A este montante acrescem juros de 19,6 milhões. Houve um crescimento de 9,5 milhões em juros em 2017, tendo em conta que, no final de 2017, os juros ascendiam apenas a 10,1 milhões.

"O fundo está em incumprimento com financiamento contraído junto da CGD, tendo como colateral associado os principais activos do fundo sendo que, em caso de execução, poderá comprometer a continuidade do fundo", assinala o relatório de gestão, assinado por Pedro de Melo Breyner e pela restante administração da Gesfimo, sociedade gestora do fundo. Em projectos de grande envergadura, como Vale do Lobo e Artlant, a Caixa assumiu o papel de negociação para arranjar uma solução para os principais activos. 

Em causa estão dois projectos, um localizado em Alcácer do Sal (Comporta Links, ADT2) e outro em Grândola (Comporta Dunes, NDTC), onde os alvarás permitem a construção de campos de golfe, aldeamentos turísticos e hotéis, entre outros. A avaliação dos terrenos em construção do fundo é de 202 milhões de euros, embora o relatório indique que as garantias concedidas à Caixa somem 250 milhões. No caso do projecto de Alcacér, as obras das infra-estruturas foram iniciadas, mas estão suspensas desde Outubro de 2017. O que traz um risco: "O prolongamento da suspensão de obra constitui um importante factor de risco relativo ao alvará de loteamento do ATD2".

São precisamente estes dois activos que podem ser vendidos, para o fundo repor a sua situação, como já na semana passada tinha avançado o Correio da Manhã. "Atendendo à situação de tesouraria com que o fundo se depara, pode perspectivar-se a eventual alienação dos activos imobiliários mais representativos, nomeadamente ADT2 e NDTC, no sentido de resolver a situação financeira do fundo e regularizar as responsabilidades vencidas, tendo alguns investidores já manifestado o seu interesse na aquisição desses activos", anuncia o relatório e contas.

Já houve dois processos lançados para tentar vender o fundo imobiliário da Comporta, que não foram bem-sucedidos. O primeiro porque tinha sido determinado o arresto de bens pela justiça portuguesa (devido às investigações em torno do chamado Universo Espírito Santo) e o segundo porque a justiça considerou que a forma como a proposta do empresário Pedro de Almeida foi escolhida não garantia condições de equidade.

Os responsáveis por acompanhar a insolvência da Rioforte já assumiram o risco de insolvência do fundo.