Após 13 anos de gestão privada, a Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira vai voltar para a esfera pública a partir do ano escolar 2023/2024. O diploma que reverte a concessão assinada em 2010 ao Celff - Centro de Estudos, Línguas e Formação do Funchal, foi publicado esta quinta-feira.

A decisão do Governo regional da Madeira, região que está a ser um dos motores de crescimento do turismo em Portugal, contempla ainda a mudança de nome do estabelecimento para Escola de Hotelaria e Turismo da Madeira e acontece numa altura em que o setor tem alertado para o problema da escassez de recursos humanos. 

Segundo o diploma, a legislação revista assegura que  a escola tem os "meios necessários à criação de um ensino de qualidade, facultando aos alunos uma formação geral, científica e tecnológica capaz de os preparar para a vida ativa, bem como uma experiência em contexto de trabalho de excelência, facilitando a sua integração no mercado de trabalho e, por conseguinte, o desenvolvimento da qualidade do destino Madeira".

Além disso, "tendo em conta o fim prosseguido pelo Hotel-Escola, designadamente o intuito de proporcionar aos alunos um ensino prático e estágios em situação real de trabalho orientados por profissionais do setor [...]   considera-se como adequada a sua contratação pelo regime do contrato individual de trabalho, regulado no Código do Trabalho e demais legislação aplicável", lê-se no mesmo documento.

Quanto aos trabalhadores da escola, cujo contrato de concessão ao Celff termina no final de agosto, o diploma refere apenas que  está previsto a passagem para os quadros públicos  dos profissionais  "com contratos sem termo"  e "mediante determinados requisitos".

"Procura-se salvaguardar o regime dos trabalhadores afetos ao Hotel-Escola e que se encontram abrangidos pelo respetivo instrumento de regulamentação coletiva aplicável ao setor da hotelaria, restauração e similares, garantindo-se assim que esses trabalhadores não são prejudicados nos seus direitos e garantias, sem prejuízo do reconhecimento do vínculo de emprego público", segundo o diploma aprovado pelo Governo Regional da Madeira.

E tendo em consideração as normas referentes à transmissão de unidades económicas e de reversão da concessão, reconhece ainda "a possibilidade dos trabalhadores contratados sem termo pelo concessionário, que exercem funções exclusivamente na EPHTM [Escola Profissional de Hotelaria e Turismo da Madeira] e cujos postos de trabalho são imprescindíveis à atividade formativa, hoteleira e ao respetivo apoio administrativo, transitarem para os quadros públicos, mediante determinados requisitos".

O diploma contempla ainda a criação de uma comissão de transição para acompanhar e gerir o processo de reversão da escola para a esfera pública a partir do ano escolar 2023/2024.