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Alojamento local criou quase 20 mil empregos em Lisboa

Estudo encomendado pela AHRESP ao ISCTE conclui que o arrendamento a turistas foi responsável, em 2016, pela criação de 5.706 empregos directos e mais de 13 mil indirectos na zona de Lisboa. Impacto económico para a região avaliado em 1,6 mil milhões.

19 de Setembro de 2017 às 22:00
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O alojamento local (AL) já tem um peso de 18,3% no turismo da Área Metropolitana de Lisboa (AML) e foi responsável, em 2016, pela criação de 5.706 postos de trabalho directos e de 13.439 indirectos. No total, quase 20 mil empregos de entre os 1,2 milhões que, segundo o INE, existiam na região no último trimestre de 2016. Estima-se que o impacto económico  do sector para a região ronde os 1,6 milhões de euros, entre efeitos directos e indirectos.

Estas conclusões constam de um estudo encomendado ao ISCTE pela Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) apresentado esta terça-feira, 19 de Setembro. O estudo foi levado a cabo mediante a realização de inquéritos ao sector e às 18 câmaras municipais que integram a Área Metropolitana de Lisboa. Além de Lisboa, serão avaliadas também outras regiões do País no Norte, centro e Alentejo, trabalhos já em curso e que deverão estar finalizadas ainda este ano. O trabalho estender-se-á também ao Algarve e ilhas. 

Segundo o estudo, o impacto directo na economia foi de 285,9 milhões de euros, contabilizando-se apenas o alojamento propriamente dito e outras prestações a ele ligadas. Para chegar aos 1,6 mil milhões, os especialistas do ISCTE foram também contabilizar outros gastos realizados durante a estadia: em alimentação (263,3 milhões) em compras e entretenimento (182,5 milhões), em transporte (2,3 milhões) ou em atracções turísticas (50,6 milhões).

Sendo certo que boa parte destes gastos seriam também realizados se os turistas ficassem hospedados, não em alojamento local, mas na hotelaria tradicional, chegaram aqui a valores na ordem dos 549,6 milhões de euros que contribuíram para a economia dos vários municípios da área metropolitana de Lisboa.

Finalmente, e considerando o efeito multiplicador na economia e nos sectores a montante, bem como gastos com consumo dos agregados familiares de quem vive do alojamento local, foi ainda estimado um impacto económico induzido que pode chegar aos 829 milhões de euros. 
No total, o impacto económico na AML "foi um número que até a nós, cientistas, nos surpreendeu, porque muito se fala do AL, mas nunca se tinha chegado a um valor que traduzisse o que este sector traz para a economia", sublinhou Hélia Pereira, investigadora do ISCTE que apresentou as conclusões do estudo (que apenas foi divulgado em linhas muito gerais).

Os dados "espelham um crescimento que é de facto exponencial e que não se espera que se mantenha ao longo dos próximos anos", salientou Hélia Pereira. "Um número absolutamente avassalador, que demonstra a dinâmica e a atractividade do sector", acrescentou.

O AL tem estado debaixo de fogo sobretudo em Lisboa e no Porto, onde o tema ganhou protagonismo na campanha para as autárquicas. Os candidatos afinam todos pela mesma bitola: defendem a sua importância para o turismo, mas afirmam que há arestas a limar. Um conjunto de diplomas já em discussão no Parlamento fazem antever novas restrições, mas nada que possa impedir o crescimento do sector, acreditam os investigadores.

Fazendo um conjunto de cenários de desenvolvimento para o período de 2017 a 2020, concluem que o crescimento médio anual vai abrandar, registando uma taxa de  12% em termos de novos apartamentos no mercado e alguma estabilização dos preços que, ainda assim, continuarão a subir acima da inflação prevista, com taxas anuais de 6%.

O estudo prevê uma manutenção dos níveis actuais de ocupação e sazonalidade e que "Lisboa continuará na moda". E o elevado investimento imobiliário em AL também não é visto com preocupação. "Não antevemos nenhum ‘boom’" que possa conduzir a uma súbita redução de preços ou a uma queda do mercado, afirma Hélia Pereira.

Parlamento

Legislação vai mudar e restrições vão aumentar.
Falta saber quanto e quando

PS QUER CONDOMÍNIOS A AUTORIZAR
Os socialistas querem que, do "rol de documentos necessários ao registo de estabelecimento de alojamento local", passe a constar também "a cópia da deliberação da assembleia geral de condóminos que autorize o titular da exploração do estabelecimento a exercer a respectiva actividade". A proposta deu entrada no Parlamento em Maio e baixou à comissão sem votação, com os demais partidos também a anunciarem a apresentação de propostas. Foi subscrita por dois deputados e levantou alguma polémica mesmo dentro do próprio partido. O próprio primeiro-ministro já admitiu que não está de acordo o que faz antever que esta proposta está condenada ao fracasso ou, pelo menos, a ser muito mudada, ficando o seu alcance muito limitado.

PCP DEFENDE MAIS PODERES ÀS CÂMARAS
Os municípios que assim o entenderem deverão poder criar regulamentos municipais, através dos quais limitem o alojamento local "até um máximo de 30% das fracções por prédio e até um máximo de 30% dos imóveis por freguesia", defende o PCP na sua proposta. A ideia é que as câmaras possam definir regras apenas para uma freguesia onde o alojamento local se esteja a desenvolver de forma desregrada. O PCP subscreve também a ideia do PS de obrigar os proprietários a obterem uma autorização da assembleia de condóminos.

CDS-PP QUER TUDO NO REGULAMENTO
O CDS-PP apresentou uma recomendação para distinguir o alojamento ocasional e o profissional e um projecto de lei para clarificar que os condóminos não proibiram anteriormente essa utilização. Ou seja, que nos documentos necessários ao registo de alojamento local, conste uma declaração de que tal não se encontra expressamente proibido "no título constitutivo da propriedade horizontal, no regulamento de condomínio".

BLOCO DEFENDE QUOTAS
O Bloco de Esquerda ainda não apresentou uma proposta, devendo fazê-lo em breve, mas tem vindo a avançar algumas ideias gerais. Defende, nomeadamente, a distinção entre ‘alojamento local’ e ‘turismo habitacional’. Essa distinção, considera, permitirá às câmaras municipais fiscalizar, licenciar e limitar a oferta por zonas. Nomeadamente, impor limitações em determinadas zonas da cidade, caso dos bairros históricos, onde a concentração de alojamento local seja considerada excessiva e possa prejudicar os moradores ao nível da oferta para arrendamento habitacional.

GOVERNO ESTUDA NOVA LEGISLAÇÃO FISCAL
Depois de, no Orçamento do Estado para 2017, ter agravado os impostos para o alojamento local, o Governo prepara-se agora para avançar com medidas também fiscais, mas com vista a incentivar o arrendamento permanente, para habitação. A ideia é encorajar os proprietários acenando-lhes com uma taxa de IRS mais baixa do que os 28% actualmente previstos para os rendimentos prediais. No entanto, apenas serão abrangidos os que optem por contratos de longa duração, por dez ou mais anos.

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