O sector dos transportes desempenha um papel muito importante na economia portuguesa, representando 4,3% do PIB e dando emprego a cerca de 155.000 pessoas. Neste contexto, a Autoridade da Concorrência (AdC) pediu em 2016 à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) que procedesse a uma avaliação das leis e regulamentos no âmbito da concorrência em Portugal, especificamente no sector dos transportes terrestres e marítimos, bem como nos portos.

E a OCDE já tem conclusões. Num relatório apresentado esta sexta-feira, 6 de Julho, a organização – que se debruçou sobre os transportes rodoviários, ferroviários e marítimos, bem como sobre os portos – diz ter identificado 485 cláusulas individuais no sector dos transportes que considera serem prejudiciais à economia e faz 417 recomendações de alteração.

O relatório identificou assim distorções à concorrência, na legislação portuguesa sobre os transportes, tendo proposto recomendações para a eliminação das barreiras regulatórias no sector.

Entre as 485 cláusulas em causa, 24 são tidas como constituindo encargos administrativos para os consumidores e para a sociedade, e há 26 que são apontadas como obsoletas (segundo a organização, não é prática comum em Portugal eliminar leis antigas que já não são necessárias).

"A legislação obsoleta, inactiva ou redundante pode funcionar como uma barreira regulatória ao criar incerteza em termos jurídicos e ao elevar potencialmente os custos de cumprimento e regulatórios com que se confrontam os fornecedores e os ‘players’ do mercado, nomeadamente fazendo subir os custos judiciais", aponta o documento.

Este relatório da OCDE sublinha os benefícios que se podem esperar se as suas recomendações forem implementadas na íntegra, e as conclusões são animadoras: "estimamos um impacto positivo total de 249,28 milhões de euros por ano, equivalente a 0,14% do PIB, em resultado da implementação das recomendações apresentadas".

E há mais. Diz a organização que este valor é uma "estimativa bastante conservadora", uma vez que não tem em conta, por exemplo, o efeito multiplicador positivo – na economia como um todo – decorrente de se ter um acesso aos serviços de transportes mais barato, melhorado e com melhor desempenho.

"Além dos benefícios quantificáveis previstos, o impacto – acumulado e de longo prazo – do levantamento das restrições identificadas irá produzir efeitos a longo prazo no emprego, produtividade e crescimento", destaca a organização sediada em Paris.

O relatório, salienta o secretário-geral da OCDE, Angel Gurría, "fornece opções detalhadas de medidas políticas destinadas a mitigar ou eliminar barreiras regulatórias, incluindo as que restringem a entrada num mercado, as que condicionam a capacidade de uma empresa competir (devido a requisitos operacionais, por exemplo) e as que tratam os concorrentes de forma diferenciada (como, por exemplo, favorecer tipos específicos de empresas).

Gurría diz ainda congratular-se com os esforços envidados pelo governo português e com o trabalho da AdC no sentido de reforçar a concorrência e simplificar o contexto empresarial no sector dos transportes.