O Estado vai pagar cerca de 27,8 milhões de euros em indemnizações compensatórias às empresas de transportes de passageiros, pela aplicação de descontos nos passes sociais e de estudantes este ano.

O Orçamento do Estado para este ano já continha uma dotação prevista para a aplicação dos passes '4_18@escola.tp' (destinado para estudantes do ensino não superior até aos 18 anos), sub23@superior.tp (para estudantes do ensino superior até aos 23 anos) e social+ (para famílias com comprovadas carências económicas).

Nesse sentido, e de acordo com uma resolução do Conselho de Ministros divulgada nesta segunda-feira, 9 de agosto, em Diário da República, o Governo decidiu distribuir 8,4 milhões de euros pela redução de receitas que advém dos passes 4_18@escola.tp, 10,9 milhões de euros pelos descontos nos passes sub23@superior.tp e 8,5 milhões pelo passe social+.

Transporte rodoviário recebe mais de metade do bolo

De acordo com a lista de distribuição por empresas, será o transporte rodoviário a receber a maior fatia da indemnização compensatória, com as empresas deste setor (públicas, privadas ou municipais) um total de cerca de 16 milhões de euros.

Seguem-se depois os metropolitanos de Lisboa e do Porto, que vão receber cerca de sete milhões de euros em indemnizações compensatórias pela aplicação destes três passes.

No transporte ferroviário, a CP vai receber cerca de três milhões de euros e o setor privado (onde se inclui, por exemplo, a Fertagus) vai receber cerca de 1,5 milhões.

Por fim, o transporte marítimo e fluvial receberá cerca de meio milhão de euros.