A partir de hoje, o concelho de Cascais, no distrito de Lisboa, passou a ser servido pela empresa de transporte espanhola Martin, que substituiu a Scotturb, após a realização de um concurso público internacional.

Contudo, num esclarecimento enviado à agência Lusa, fonte da Scotturb disse que a entrada em operação da Martin "é meramente provisória e muito precária".

"A Scotturb , que concorreu ao referido concurso, está convicta de que a proposta apresentada pela Martín é ilegal, por violar as exigências do caderno de encargos, e que, por isso, deveria ter sido excluída", aponta a empresa.

Para suportar esta posição, a empresa dá conta de uma sentença recente do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa que reconheceu "a manifesta ilegalidade da adjudicação feita a favor da Martin, anulava o contrato" que o município de Cascais celebrou com a empresa espanhola e "condenava a autarquia a celebrar o contrato com a Scotturb".

"A Martín, que, inexplicavelmente, se manteve completamente ausente durante todo o processo, veio depois interpor recurso da referida sentença, tal como também o fez o município de Cascais", refere a Scotturb.

No entanto, "no contencioso administrativo o efeito dos recursos é meramente devolutivo", motivo pelo qual a Câmara de Cascais "não tem de executar a sentença enquanto não houver uma decisão final e definitiva dos tribunais superiores", defende a empresa, que também opera nos municípios de Sintra e de Oeiras.

"Estas são questões cuja decisão cabe exclusivamente aos tribunais, sendo que, até agora, a única decisão que existe é totalmente favorável à Scotturb", sublinha a empresa.

A Martin, que assegura o transporte na região metropolitana de Madrid, foi uma das três empresas que concorreu ao concurso público internacional para a prestação do serviço público de transporte no concelho de Cascais, juntamente com a Scotturb e a Ovnitur.

Na segunda-feira, em declarações à Lusa, o vice-presidente da Câmara Municipal de Cascais, Miguel Pinto Luz (PSD), afirmou que a mudança de operador traz "uma melhoria radical no serviço prestado dentro do concelho.

O autarca referiu que com a entrada do novo operador será possível duplicar a oferta e melhorar a qualidade do serviço de transporte.

Relativamente ao contencioso jurídico com a Scotturb, Miguel Pinto Luz afirmou tratar-se de uma situação legal e normal, ressalvando que "não há nada que impeça a entrada em funcionamento da nova empresa".

"A Scotturb decidiu, no exercício das suas liberdades, garantias, interpor uma ação contra o município de Cascais, tentando garantir aquilo que acha que são os seus direitos legítimos. Nós estamos a defender os interesses de Cascais", apontou.

Além da gratuidade para residentes, trabalhadores e estudantes no concelho de Cascais, já assegurada desde 2020, a nova operação contempla autocarros com um sistema de videovigilância, lugares e rampa de acesso para mobilidade reduzida e 'wi-fi' gratuito.

Além disso, é previsto que a nova rede de transporte público rodoviário municipal aumente para 41 linhas (atualmente são 31) e que haja uma maior frequência horária.