A lei que determina o fim da obrigatoriedade de utilização de dístico identificativo para a circulação na via pública dos veículos elétricos foi publicada esta segunda-feira em Diário da República e entra em vigor. 

O selo azul, como era conhecido, era emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e tinha de ser afixado no vidro dianteiro, em lugar visível, para efeitos de circulação na via pública. Segundo a lei agora revogada, era o "elemento identificativo a nível nacional para efeitos de identificação e usufruto de mecanismos de discriminação positiva de veículos elétricos, designadamente para efeitos de estacionamento". 

A lei que agora entra em vigor resultou de uma alteração proposta no Parlamento pela Iniciativa Liberal e foi aprovada com a abstenção do PS e do PCP. Prevê também a eliminação do artigo que previa que competia ao IMT a emissão dos dísticos. 

Sem essa identificação, os carros poderão, no entanto, continuar a beneficiar, nomeadamente, de descontos ou isenção do pagamento de estacionamento sempre que os regulamentos municipais assim o determinem, explica fonte oficial do grupo parlamentar da Iniciativa Liberal.

A lei agora publicada revoga, igualmente, a norma que previa que carros sem as características necessárias, mas que mesmo assim usassem o dístico, usufruindo dos descontos ou outros benefícios criados pelos regulamentos municipais, fossem multados com coimas entre 50 e 250 euros.