Notícia
Regulador dos transportes fiscaliza TVDE e deteta 11 infrações
A maior parte dos autos de notícia levantados no âmbito da ação de fiscalização da Autoridade da Mobilidade e dos Transportes foi pela falta de contrato escrito entre o motorista e o operador de TVDE.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) realizou, na passada sexta-feira, em conjunto com a PSP e o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), uma ação de fiscalização aos veículos TVDE, que resultou no levantamento de 11 autos de notícia.
Em comunicado, o regulador do setor dos transportes diz que esta ação foi feita entre as 20 e as 23 horas junto ao aeroporto de Lisboa, tendo no total sido fiscalizadas 33 viaturas TVDE (Transporte de Passageiros em Veículos Descaracterizados a partir de Plataforma Eletrónica) e dois táxis.
Dos 11 autos de notícia que foram levantados, a maior parte (5) foi por não evidenciarem possuir contrato escrito que titule a relação entre o motorista e o operador de TVDE.
Dois foram por falta da inspeção anual obrigatória, outros dois por irregularidades no dístico, um por não exibição do certificado de motorista TVDE e um outro por falta de uso do cinto de segurança.
Na mesma nota, a AMT afirma que tem em curso diversas ações de supervisão ao funcionamento do mercado do TVDE, em particular sobre a formação e certificação de motoristas, questões laborais e segurança rodoviária e dos passageiros.
"A AMT tem promovido a articulação com outras entidades competentes nesta matéria como o IMT, a PSP, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia Judiciária e a Autoridade para as Condições do Trabalho", acrescenta o regulador liderado por Ana Paula Vitorino.
