Este aumento é válido para os transportes colectivos rodoviários interurbanos de passageiros até 50 quilómetros, para os títulos de transporte nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto (AMT), para os transportes ferroviários até 50 quilómetros e para os transportes fluviais.

A decisão, que já tinha sido aprovada em Conselho de Ministros, visa resolver a situação crítica no sector dos transportes, através de um conjunto de reformas estruturais, de forma a que os compromissos assumidos por Portugal no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira possam ser cumpridos.

É esperado que estas medidas permitam atingir o equilíbrio operacional das empresas públicas de transportes, actuando na racionalização de custos e promoção da eficiência, e no ajuste tarifário para níveis equiparados à média dos parceiros europeus de acordo com a paridade de poder de compra português.

Os resultados alcançados até ao momento vão beneficiar quer os contribuintes portugueses, quer os próprios passageiros, na medida em que permitem estabilizar a actualização tarifária ao nível da inflação esperada, acalmando alguns dos efeitos sobre os segmentos reformados, sénior, pensionistas e crianças.

Os preços dos títulos de transporte decorrentes da aplicação deste despacho podem ser aplicados pelos operadores a partir de 1 de Janeiro de 2013.