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Prazo para pagar multas dos transportes com desconto termina hoje

O perdão foi lançado em Setembro passado, mas apenas 14% dos infractores aproveitou a benesse, que permite um desconto de 75% na multa em dívida. Ao todo foram notificados 119.000 clientes dos transportes públicos.

João Santos/Correio da Manhã
30 de Abril de 2018 às 09:32
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Se tem uma multa nos transportes públicos para pagar faça-o esta segunda-feira, 30 de Abril, último dia em que ainda poderá aproveitar o desconto de 75% lançado pelo Governo em Setembro último. A alternativa pode sair cara, uma vez que o processo segue para a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), entidade que será responsável pela cobrança coerciva e no final as cultas podem ultrapassar os 300 euros.

 

A possibilidade de pagar com desconto foi lançada a 13 de Setembro de 2017 pelo Ministério do Ambiente que, pelas multas antigas, emitidas desde 2014 e que ainda não prescreveram, esperava encaixar cerca de 15 milhões para os cofres do Estado.

 

Contudo, segundo a edição desta segunda-feira do Jornal de Notícias, dos 119 mil infractores que estão identificados e foram notificados, apenas 14% foi pagar a dívida. Assim, os metropolitanos de Lisboa e do Porto, bem como a Carris e a Sociedade de Transportes Colectivos do Porto, a STPC, apenas conseguiram recuperar cerca de um milhão de euros.

 

A recusa em pagar agora os 45 ou 71 euros de coima, consoante a infracção tenha sido praticada no Metro ou nos autocarros, pode custar aos viajantes valores até aos 350 euros, já que à coima acrescerão os juros de mora e as custas processuais do Fisco.

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