Os preços das portagens nas autoestradas portuguesas poderão aumentar mais de 2% a 1 de janeiro de 2024, tendo em conta a estimativa rápida, divulgada esta terça-feira pelo Instituto Nacional de Estatística, do índice de preços ao consumidor (IPC) de outubro, excluindo habitação, que se fixou 2,01%.

Um valor que poderá incluir mais 0,1%, tendo em conta o previsto no acordo conseguido há um ano com as concessionárias para travar uma subida de cerca de 10% em 2023.

A taxa de inflação homóloga de outubro, sem habitação, que terá ainda de ser confirmada pelo INE a 13 de novembro, é o indicador que serve de referência à atualização anual das taxas de portagem.

Por lei, as concessionárias de autoestradas têm de entregar ao Governo até 15 de novembro a sua proposta para a revisão das portagens para entrar em vigor a 1 de janeiro do ano seguinte, tendo o Estado 30 dias para se pronunciar.

Quer em 2020 como em 2021 o indicador que serve de referência a esta atualização de preços foi negativo, tendo as taxas de portagem ficado inalteradas, enquanto em 2022 a evolução do IPC ditou uma subida de 1,83%.

Em 2023, perante um cenário de subida de cerca de 10%, o Governo decidiu intervir e limitar o aumento das taxas de portagem a 4,9%, chegando a um acordo com as concessionárias, depois de recusar as propostas de aumento de 9,5% e 10,5%.

A medida, segundo foi então comunicado, terá tido um custo de 140 milhões de euros para o Estado.

O entendimento previu que acima dos 4,9%, 2,8% seriam responsabilidade do Estado e o remanescente suportado pelas concessionárias, às quais foi atribuída uma compensação de nos 4 anos seguintes poderem aumentar as portagens em 0,1% adicional face à taxa de atualização a que teriam direito".

Na altura o então ministro das Infraestruturas Pedro Nuno Santos deu como exemplo para 2024 que as portagens aumentassem de acordo com taxa de inflação prevista para o mês de referência nos contratos acrescidos de mais uma décima.

O Governo considerou na altura que o aumento proposto pelas concessionárias era "insuportável" e que "seria incompreensível que perante um aumento de 10,5% o Governo ficasse a assistir".

Para 2024, o Executivo aprovou em Conselho de Ministros ainda em setembro uma redução de 30% nos preços das portagens nas autoestradas A22, A23, A24, A25, A4 e A13 a partir de 1 de janeiro. Uma medida que terá um impacto anual de 72,4 milhões de euros nos cofres do Estado.