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Governo aprova redução de 30% em portagens do interior e Algarve

O anúncio foi feito pela ministra da Coesão Territorial e vai abranger portagens do interior do país e também na Via do Infante. Medida tem custo orçamental de mais de 70 milhões de euros.

Criação de NUT III para a Península de Setúbal é, para a ministra da Coesão, o primeiro passo para que essa sub-região tenha acesso a mais fundos.
Mariline Alves
28 de Setembro de 2023 às 12:41
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A ministra da Coesão Territorial anunciou esta quinta-feira a aprovação de um decreto-lei que prevê a redução das portagens nos lanços e sublanços nos sistemas eletrónicos de portagens do interior do país e também na Via do Infante. O anúncio foi feito no "briefing" da primeira parte do conselho de Ministros desta quinta-feira. Medida vai gerar perdas orçamentais de cerca de 72,4 milhões de euros.

Ana Abrunhosa esclareceu que as vias abrangidas por esta medidas são a A22, A23, A24, A25, A4, A13 e A13/1. Sublinhou que a A4, a A13 e a A13/1 foram colocadas "em pé de igualdade com as anteriores" porque "quando foi aprovado o desconto de 50% estas vias ainda não existiam e portanto não tinham, apesar de serem vias do interior, o mesmo tratamento que as outras vias e isto vai ter um impacto significativo no território".

Com a aprovação deste decreto-lei "haverá a redução das portagens de 50% para 65% face às tarifas base de 2011", Ana Abrunhosa. "Nós estamos a falar de uma redução de 30% face aos preços atuais", esclarece. A redução deverá entrar em vigor em 2024.

O Executivo fala de uma resposta para uma questão de "justiça territorial" e diz que esta decisão dá "cumprimento ao programa de Governo onde havia o compromisso de reduzir os custos no contexto do uso de autoestradas". "Esta redução é importante para diminuir estes custos de contexto nestes territórios onde não há vias de qualidade alternativas e onde não existe transporte público coletivo, nem em qualidade nem em quantidade", sublinhou a ministra.

"Entre Portimão e Faro, alguém que viaja duas vezes por dia, ida e volta, pode poupar cerca de 50 e poucos euros por mês, cerca de 600 euros ao ano. Portanto, estamos a falar de uma redução significativa", reforçou o ministro João Galamba.

(atualizada às 12:55)


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